LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
Dois defensores públicos do Estado de Mato Grosso que foram aprovados no concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto do Poder Judiciário de Mato Grosso ainda não tiveram o pedido de exoneração publicado no Diário Oficial do Estado.
Os defensores Maria Lúcia Prati e Ramon Fagundes Botelho foram empossados no cargo pelo Tribunal de Justiça na última sexta-feira (15).
A única comunicação oficial existente no Diário Oficial de Mato Grosso é com relação ao pedido de licença-prêmio, pelo período de 90 dias, que foi utilizado pelos defensores para participar do curso de formação de magistrados.
Os “magistrados defensores” já estão atuando nas comarcas da primeira entrância da Justiça estadual.
A segunda-feira (18) foi o primeiro dia de trabalho de Ramon Fagundes como magistrado na Comarca de Poconé (100 km ao Sul de Cuiabá). Ele foi aprovado em primeiro lugar no certame.
Já Maria Prati é juíza da Comarca de Dom Aquino (166 km ao Sul da Capital) e obteve a segunda colocação no concurso.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública, os defensores protocolaram o pedido de exoneração nesta segunda-feira.
“A exoneração deverá ser publicada ainda nesta semana, com data retroativa”, avisou a assessoria de imprensa.
Segundo o Tribunal de Justiça, o fato não trará nenhum prejuízo para os dois empossados.
“O pedido de exoneração foi solicitado com efeito retroativo para o dia 15 de junho, pois o que conta é a data de entrada no exercício do cargo, que foi nesta segunda”, informou o Tribunal.
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