LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O defensor público geral, André Luiz Prieto, confirma que 2012 será um ano difícil para as comarcas do interior. Ele garante que, caso não haja nenhum incremento orçamentário, este ano vai acabar sendo um “ano de quebrar galhos” nas unidades que estão fora das principais cidades do Estado. pelo interior do Estado, por falta de defensores públicos.
“Nas comarcas onde não há defensor, o juiz pede para que haja uma atenção maior para solucionar o fato. (...) Infelizmente nós vamos ter de acabar quebrando galhos. Pegar alguém [defensor público] que queira ajudar”, explica, dizendo ainda que a situação é muito precária.
Com a negativa do Governo do Estado em aumentar o repasse do órgão, a Defensoria Pública não tem previsão de quando irá convocar os aprovados no último concurso público para o cargo de defensor, e assim, solucionar em definitivo o problema no interior.
A única certeza é que o certame será prorrogado por mais dois anos e que não há previsão para o primeiro semestre deste ano de aumento de repasse para a instituição. “Estamos dependendo do comportamento da arrecadação [do Estado]. A única forma hoje de nós nomearmos os candidatos aprovados é com incremento orçamentário. O nosso orçamento hoje não é compatível”, garante Prieto.
De acordo com o defensor, hoje existem 123 candidatos no aguardo de serem nomeados.
Orçamento 2012
Sem o reajuste, e um orçamento de pouco mais de R$ 62 milhões, está comprometida a expansão do órgão no interior do Estado. “Estamos sem perspectivas de expansão. Não tem como hoje ter defensores em 100% das comarcas”, ponderando que existe a expectativa de que isso possa melhorar, já que foi “ventilada” a possibilidade de crescimento e fixação de 1% da corrente líquida do Estado para o órgão até o término desse governo entre 2014 e 2015.
“De concreto o que temos é que no segundo semestre nós vamos sentar novamente com a equipe de governo e apresentar uma nova proposta”, enfatiza.
Luta na Defensoria
Durante todo o ano de 2011, o defensor André Prieto travou uma batalha com o governo do Estado para conseguir aumentar o repasse para o órgão, sob o argumento de que o valor, próximo a R$ 52 milhões, não seria possível para manter a estrutura física.
Ao ser questionado sobre um possível desgaste com o governo, André Prieto nega e afirma que o ano de 2011 foi válido porque muitos órgãos passaram a ver a instituição como fundamental e essencial para o sistema de justiça.
“Conseguimos sensibilizar a classe política de que há necessidade de investimento na defensoria pública. Ela cresceu e a demanda também aumentou e hoje nós somos responsáveis por 80% das demandas judiciais”, garante, informando que das 700 mil ações em tramitação no Poder Judiciário, seguramente 80% são patrocinadas pela defensoria pública.
“E nós não temos a mesma estrutura que o Poder Judiciário e que o Ministério Público. Nós também temos que acompanhar essas instituições para que possamos assegurar o atendimento a toda sociedade mato-grossense”, argumenta.
Para piorar a situação, Prieto não descartou que a Defensoria também tenha que passar pelo corte de despesas do governo. Para isso, o órgão estaria realizando um estudo para saber onde poderá colaborar com o equilíbrio fiscal. Contudo, ele ressaltou que entre os órgãos que compõe o sistema de justiça, a defensoria seria a que mais necessitaria de atenção.
“Sempre tenho dito que não adianta ter juiz e promotor sem não tiver defensor. Pois a justiça não se faz só com juiz e promotor”, ressalta.
Metas
Para o ano de 2012, com o orçamento previsto e a estrutura existente, o foco da defensoria, além do atendimento normal das demandas referentes à área da família, é quanto à regularização fundiária, em decorrência das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, e o sistema prisional com o crescente aumento da população carcerária.
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