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JUSTIÇA Terça-feira, 18 de Março de 2025, 11:42 - A | A

18 de Março de 2025, 11h:42 - A | A

JUSTIÇA / CORRUPÇÃO E EXTORSÃO

Servidora pega 34 anos de prisão por exigir propina de fazendeiros em MT

Condenada entrava em contato com alguns proprietários rurais da localidade afirmando existir procedimentos investigatórios

DA REDAÇÃO



O juiz da 2ª Vara de Paranatinga, Leonardo Lucio Santos, condenou uma servidora da prefeitura que estava cedida como escrivã ad hoc da Polícia Civil a mais de 34 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de corrupção passiva, concussão e prevaricação, em concurso material.

De acordo com informações do processo, a escrivã ad hoc solicitou vantagens indevidas com o objetivo de arquivar procedimentos investigatórios de diversas naturezas. A escrivã entrava em contato com alguns proprietários rurais da localidade afirmando existir procedimentos investigatórios na delegacia relacionados a seus imóveis que poderia acarretar processo criminal e multa. Para não dar continuidade aos procedimentos, ela exigia valores monetários.

Em um dos casos, a escrivã solicitou R$ 50 mil de uma vítima para revelar a identidade de indivíduos que furtaram sua propriedade rural. Outra vítima narrou que a escrivã entrou em contato via aplicativo de mensagens e solicitou seu comparecimento na delegacia, comunicando a existência de uma denúncia ambiental e que para “resolver” solicitou a quantia de R$ 10 mil.

Em outro caso, a vítima descreveu que possui uma propriedade rural e recebeu uma multa em razão de uma limpeza no pasto que ultrapassou o limite legal. A escrivã entrou em contato e solicitou que a vítima comparecesse pessoalmente à delegacia e não ocasião exigiu a quantia de R$ 18 mil, em tom ameaçador e pressionando por diversas vezes, para “não dar prosseguimento”, à multa lavrada pelo Ibama.

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Os crimes foram praticados nos anos de 2022 e 2023. No total foram apuradas a prática de 10 crimes de corrupção passiva, seis crimes de concussão e prevaricação. Na sentença, o magistrado também determinou que a ré indenize as vítimas estabelecendo os valores iniciais mínimos para cada uma das pessoas que sofreram com as ações da escrivã.

- Corrupção passiva: é um crime cometido por um funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida em razão da sua função.

- Concussão: é um crime cometido por um funcionário público que exige vantagem indevida em razão do seu cargo.

- Prevaricação: é um crime cometido por funcionários públicos que agem de forma desonesta ou omissa para satisfazer interesses pessoais.

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Vanuzia Araujo 18/03/2025

Trata-se de uma servidora cedida pela Prefeitura de Paranatinga que trabalha na Delegacia, não integra os quadros da Polícia Judiciária Civil, não é concursada para o cargo de Escrivã de Polícia de MT. Favor retificar a matéria. Obrigada.

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