LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
Entre os processos que consta na pauta de julgamento da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desta quinta-feira (25), estão duas ações penais contra o ex-defensor público Geral André Luiz Prieto e um procedimento investigatório contra os defensores públicos Helyodora Carolyne, Clodoaldo Quieroz e Fábio Guimarães.
Prieto é acusado nas duas ações penais da prática de peculato e por dispensar ou inexigir licitação, conforme versa a Lei das Licitações. O Pleno vai decidir se recebe ou não as denúncias contra o defensor.
Já os demais defensores foram investigados pela prática supostamente dos crimes de peculato, fraude à licitação e delitos contra a administração pública. A investigação foi instaurada pelo Ministério Público Estadual, após denúncias feitas em 2008 durante processo eleitoral na Defensoria. A investigação tramita em segredo de justiça.
O Pleno também irá analisar um mandado de segurança proposto pelo juiz aposentado Fernando Márcio Marques de Sales. Ele requer a anulação dos votos dos desembargadores Luiz Carlos da Costa, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Marcos Machado, Carlos Alberto Alves da Rocha, Maria Aparecida Ribeiro, Alberto Ferreira de Souza e Orlando de Almeida Perri.
Os desembargadores participaram da sessão de julgamento do dia 21 de fevereiro deste ano, que analisou um procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado que culminou com a aposentadoria dele. A alegação é de suspeição.
O juiz foi aposentado compulsoriamente, pena máxima administrativa, acusado da prática de pedofilia.
A pauta conta com outros 26 processos que serão apreciados pelos magistrados.
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