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Midia Jur

JUSTIÇA Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2012, 17:43 - A | A

06 de Dezembro de 2012, 17h:43 - A | A

JUSTIÇA / RECURSOS DO MEIO AMBIENTE

Silval afasta Cursi e nomeia adjunto para a Fazenda

Marcos Rogério assume interinamente; titular foi afastado por decisão judicial

LAÍSE LUCATELLI
DO MIDIANEWS



O governador Silval Barbosa (PMDB) nomeou o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, para responder interinamente pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Ele substituirá o titular da pasta, Marcel Souza de Cursi, que foi afastado por decisão judicial. A nomeação de Marcos Rogério foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (6), e é retroativa ao dia 4.

Cursi foi afastado por determinação do juiz Marcos Faleiros, da Vara Especializada do Meio Ambiente, sob alegação de que ele havia descumprido três decisões judiciais. O pedido de afastamento do titular da Sefaz foi formulado pela promotora Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza.

Ela alegou que Cursi estaria descumprindo uma liminar judicial que proíbe a destinação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) para a Conta Única do Estado. E que desses recursos seriam utilizados em outros setores. Leia mais AQUI.

Cursi, por sua vez, afirmou que a decisão foi cumprida, e alegou que não teve direito à ampla defesa. Ele argumentou, ainda, que a burocracia levou ao atraso no cumprimento das decisões. Leia mais AQUI.

Confira o ato de nomeação publicado no Diário Oficial:

ATO Nº 10.733/2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve designar interinamente MARCOS ROGÉRIO LIMA PINTO E SILVA, ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, para assumir as atribuições de Secretário de Estado de Fazenda, durante o impedimento do titular em decorrência do seu afastamento por determinação judicial, a partir de 04 de dezembro de 2012.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2012.

Silval da Cunha Barbosa
Governador do Estado

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