AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) referente à 4ª fase da Operação Sodoma, deflagrada em setembro deste ano.
Com a decisão, proferida no dia 3 de novembro, passam a ser réus da ação penal o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, César Zílio e Pedro Elias; o médico e filho de Silval, Rodrigo Barbosa; os empresários Alan Malouf e Valdir Agostinho Piran; e outras nove pessoas.
Os réus passam a responder por delitos como organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, receptação qualificada, falsidade ideológica e coação.
Esta é a terceira ação referente à Operação Sodoma, e investiga suposto esquema envolvendo uma desapropriação do Estado em uma área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões, que pertenceria à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.
Apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente, especialmente os resultados da análise de documentos fornecidos durante as investigações
De acordo com Selma, a denúncia foi “satisfatória” ao descrever as condutas apontadas a cada um dos 17 denunciados.
“Apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente, especialmente os resultados da análise de documentos fornecidos durante as investigações, depoimentos, das transferências de sigilos bancários, diligências de campo, consultas a órgãos públicos e outras providências adotadas na fase de investigação”, afirmou.
Selma Arruda também suspendeu o prazo para que o MPE oferecesse denúncia contra dois dos cinco delatores que colaboraram para a deflagração de mais uma fase da operação: o empresário Filinto Muller, que atua em factoring, e o advogado Gabriel Gaeta Aleixo.
A Operação Sodoma 4, deflagrada no dia 26 de setembro, prendeu o ex-secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o empresário Valdir Piran – que foi colocado em liberdade no dia 28 de outubro, após pagar fiança de R$ 12 milhões.
Também tiveram mandados de prisão cumpridos o ex-governador e o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, que já se encontravam detidos no Centro de Custódia da Capital.
Na lista de réus da nova ação também estão: o ex-chefe de gabinete de Silval Sílvio Cezar Correa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração, coronel da PM José de Jesus Nunes Cordeiro; o procurador-geral do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; a ex-secretária de Pedro Nadaf na Fecomércio, Karla Cecília de Oliveira Cintra; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros; o empresário Antônio Rodrigues de Carvalho; e o advogado Levi Machado de Oliveira.
Mesmo com a aceitação da denúncia, por terem firmado acordo de delação premiada, Afonso Dalberto, Antônio Rodrigues e João Justino poderão ser beneficiados com a redução da pena e, até mesmo, o perdão judicial.
Além deles, o acordo firmado pelos ex-secretários César Zílio e Pedro Elias em ações penais referentes a outras fases da operação foram anexadas a este novo processo.
A denúncia
Além das declarações dos delatores, o alegado esquema também foi descoberto, segundo a Defaz e o MPE, através da confissão de Pedro Nadaf.
De acordo com a denúncia, além da irregularidade e do superfaturamento no valor de R$ 31,7 milhões pela desapropriação em uma área do bairro Jardim Liberdade, 50% do montante pago à empresa (R$ 15,8 milhões) teria “retornado” à organização criminosa.
Marcus Mesquita/MidiaNews
O empresário Filinto Muller, delator da Sodoma 1, que colaborou com a deflagração de mais uma fase
Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.
Chico Lima teria pedido que Filinto criasse uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.
Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.
A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.
Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.
Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.
O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.
Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.
Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.
Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.
O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.
Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.
No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.
As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.
Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.
A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.
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