AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) sairá da prisão na quarta-feira (1º de junho) para acompanhar a audiência de instrução da ação penal a qual é réu por supostos desvios na Assembleia Legislativa, cometidos na época em que era deputado estadual.
A audiência estava marcada para esta terça-feira (31), mas foi adiada em razão da readequação de agenda da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Na nova data, o político deve sair do Centro de Custódia da Capital (CCC) para acompanhar o depoimento das testemunhas de defesa.
A autorização para sair da prisão foi dada pela juíza Selma Arruda, titular da vara, na última segunda-feira (30). Ela determinou que a administração do CCC realize a escolta de Silval até o Fórum da Capital, no Centro Político Administrativo.
“Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo para inclusão de audiência em ação penal com vários réus presos, redesigno ato previamente agendado nestes autos (dia 31/05/2016, às 13h30), para o dia 01 de junho de 2016, às 13:30 horas, data esta que já havia sido disponibilizada para as testemunhas com prerrogativa de foro”, afirmou a magistrada.
Silval Barbosa está preso desde setembro do ano passado, por conta da Operação Sodoma.
Réu de ação
A ação penal, movida pelo Ministério Público Estadual, investiga supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, ocorridos no período de dezembro de 1999 a maio de 2003.
Silval é acusado dos crimes de destruição ou supressão de documentos públicos, além de apropriação de dinheiro público.
Na data designada pela magistrada, será colhido o depoimento do ex-procurador-geral da Assembleia, Anderson Flávio de Godoi.
Na mesma data, poderão ser ouvidos, também, o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) e o conselheiro Sérgio Ricardo, arrolados como testemunhas de defesa do ex-governador.
No entanto, por possuírem prerrogativa de foro, a juíza Selma Arruda indicou além de 1º de junho, às 13h30 o dia 7 de junho, também às 13h30, como disponíveis para as oitivas, podendo as testemunhas escolher quaisquer uma delas.
A ação
Inicialmente, as investigações da ação penal estavam direcionadas a servidores públicos lotados na AL e que estariam, conforme denúncia oferecida em 2007 pelo MPE, praticando fraudes em licitações.
Os servidores também estariam se utilizando de notas fiscais “frias” para justificar despesas inexistentes e viabilizar o recebimento de cheques oriundos do Legislativo.
As investigações prosseguiram e, quando o MPE constatou a possível participação de deputados estaduais, que possuíam prerrogativa de foro privilegiado, o processo foi enviado ao Tribunal de Justiça (TJ-MT).
Na sequência, com a descoberta da possível participação do então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na Corte Superior, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o acusado Silval e demais corréus. Com a perda do foro privilegiado dos envolvidos, o processo foi remetido à 1ª Instância e denúncia foi recebida pela magistrada Selma Arruda, em dezembro de 2015.
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