Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

JUSTIÇA Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024, 08:00 - A | A

04 de Novembro de 2024, 08h:00 - A | A

JUSTIÇA / POLITEC

Sindicato dos Peritos de MT solicita suspensão de normativa sobre escala de plantão

Juiz concedeu o prazo de 15 dias para manifestações das partes para então realziar novas deliberações

ARIELLY BARTH
Da Redação



O Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (SINDPECO) protocolou um Mandado de Segurança, pedindo a suspensão dos efeitos da instrução normativa que regulamenta a escala de plantão dos servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado. Em decisão publicada nesta quinta-feira (31), o juiz Bruno D' Oliveira Marques concedeu um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem.

Além da suspensão, o sindicato requereu a aplicação da Lei nº 8.321/2005, para restabelecer a jornada de trabalho de 24 horas por 5 dias. O SINDPECO também pediu a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 839, de 06.02.2017, para garantir a inclusão dos servidores como membros do Conselho de Política Científica e Tecnológica da POLITEC/MT.

Ao analisar o pedido, o juiz constatou que o Decreto Estadual nº 839 foi revogado e substituído pelo Decreto nº 56, de 18.01.2023. Ele também observou que a Instrução Normativa nº 001/2018 sofreu alterações, com a versão mais recente, a Instrução Normativa nº 001/2024, publicada em março de 2024. Diante dessas mudanças, o magistrado considerou que poderia haver a perda do objeto da ação, devido à falta de interesse de agir, e determinou a intimação das partes para que se manifestem sobre essa questão.

Leia mais:

STJ nega soltura de dono de Porsche que matou motoboy atropelado

“Diante de todo esse quadro, em atenção ao Princípio da Não Surpresa, positivado nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possível perda do objeto por ausência do interesse de agir superveniente”, decidiu o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas.

Após as manifestações ou o término do prazo, o processo será devolvido ao juiz para novas deliberações.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Homem é esfaqueado ao tentar defender mulher agredida pelo marido em MT
#GERAL
COVARDIA
Homem é esfaqueado ao tentar defender mulher agredida pelo marido em MT
Cuiabá terá calor moderado e pancadas de chuva durante a semana
#GERAL
PREVISÃO DO TEMPO
Cuiabá terá calor moderado e pancadas de chuva durante a semana
Dupla que invadiu sede do Indea e atirou em sargento da PM é presa em MT
#GERAL
CAPTURA
Dupla que invadiu sede do Indea e atirou em sargento da PM é presa em MT
Unimed Cuiabá cria linha de cuidado para clientes com dor crônica
#GERAL
GENTE DE FIBRA
Unimed Cuiabá cria linha de cuidado para clientes com dor crônica
Polícia desmantela família de ladrões de cargas; BMW é apreendida
#GERAL
OPERAÇÃO GAMBINO
Polícia desmantela família de ladrões de cargas; BMW é apreendida
PM frustra tentativa de furto à banco e prende suspeito em Cuiabá
#GERAL
CRIMINALIDADE
PM frustra tentativa de furto à banco e prende suspeito em Cuiabá
Confira Também Nesta Seção: