Da Redação
Foragido, o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, teve mais uma derrota na Justiça.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus pedido pela defesa do empresário, que, há mais de um mês, tenta reverter uma ordem de prisão.
A decretação da prisão preventiva ocorreu durante a deflagração da 3ª fase da Operação Rota Final.
A decisão do ministro Fachin foi anunciada pelo Supremo nesta terça-feira (22).
“Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, diz despacho publicado no andamento do processo.
A Operação Rota Final foi deflagrada no dia 14 maio.
Durante a ação, os policiais não encontraram Eder Pinheiro em sua residência, em Brasília.
Há mais de um mês, ele ainda não se entregou e é considerado foragido.
O nome de Pinheiro foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Rota Final apura um suposto esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso.
O empresário é acusado de ser o líder da suposta organização criminosa. Ele foi preso na 1ª fase da operação, em 2018.
Há 15 dias, ele teve um habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
ROTA FINAL - As investigações constataram que empresários teriam se juntado a servidores públicos e políticos para impedir a licitação do setor.
Com o pagamento de propina, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as empresas que possuíam contratos precários - e que cobravam valores abusivos nas passagens - operaram livremente durante anos no Estado.
As investigações são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), ambos do MPE.
Além de Eder Pinheiro, também foram alvos da terceira fase o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Sales Lima, o ex-deputado estadual Pedro Satélite, o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro.
Foram cumpridas, ainda, ordem de sequestro judicial de bens dos investigados até o montante de R$ 86 milhões.
O montante abrange vários imóveis, dois aviões, vários veículos de luxo, bloqueio de contas bancárias e outros bens necessários ao ressarcimento do prejuízo acarretado pela prática dos crimes.
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