DA REDAÇÃO

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o supermercado Comper a pagar R$ 5 mil a uma cliente que desenvolveu infecção alimentar após consumir um produto estragado.

A decisão cita trecho do  Código de Defesa do Consumidor em que dia que "é dever do supermercado conservar adequadamente os alimentos perecíveis, respondendo objetivamente perante o consumidor".

No caso, a consumidora foi até o supermercado e adquiriu uma torta mouse de chocolate para a comemoração do seu aniversário.

Após o consumo da torta, ela e os demais convidados apresentaram infecção alimentar.

Ao julgar o recurso de Apelação interposto pela consumidora, a Segunda Câmara registrou que trata-se de uma relação de consumo, em que a responsabilidade civil do estabelecimento comercial é de ordem objetiva, isto é, independentemente de culpa, pelo negócio assumido de prestação eficaz dos serviços.

O supermercado foi condenado a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais e R$ 41,97, pelos danos materiais sofridos pela consumidora.

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