ÉRIKA OLIVEIRA
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, em agosto deste ano, um processo de auditorias em pontos considerados vulneráveis no sistema de arrecadação da receita pública do Estado.

A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Antônio Joaquim.

O levantamento do TCE identificou, inicialmente, riscos nos procedimentos de controle de exportações, na fiscalização e arrecadação dos tributos, na cobrança de créditos tributários, no regime de estimativa simplificado – carga média, e no controle de registros contábeis.

“Ao longo de quatro meses nossa equipe fez o levantamento da situação da receita tributária de Mato Grosso. Esse levantamento foi registrado em um documento de 144 páginas. Daqui para frente vamos trabalhar em sete auditorias que se estenderão até 2017”, explicou Antonio Joaquim.

Estamos falando de possíveis riscos, não estamos afirmando que existem. O objetivo da auditoria é exatamente encontrar e, se encontrar, tomarmos atitudes para maximizar o poder de arrecadação do Estado

Serão seis auditorias operacionais e uma de conformidade, com conclusão prevista para dezembro de 2017.

A auditoria de conformidade diz respeito à legalidade dos registros contábeis. Segundo o presidente, foram identificados possíveis riscos de fraude na gestão patrimonial, inconsistências nas informações gerenciais, superavaliação de ativos e subavaliação de passivos.

Já as auditorias operacionais vão investigar a materialidade, a relevância e os vícios no sistema de arrecadação.  

Em 2015, só as exportações, que são isentas do pagamento de ICMS, movimentaram R$ 36,6 bilhões nos cofres públicos.

Conforme explanou o presidente do TCE, os riscos avaliados no controle das exportações, por exemplo, dizem respeito à evasão tributária em virtude de possíveis operações fictícias e ilícitos na entrada e saída de mercadoria em Mato Grosso.

“Estamos falando de possíveis riscos, não estamos afirmando que existem. O objetivo da auditoria é exatamente encontrar e, se encontrar, tomarmos atitudes para maximizar o poder de arrecadação do Estado”, explicou o presidente.

As demais auditorias em andamento deverão identificar se há problemas no sistema de fiscalização do que é arrecadado, para saber se o Estado está cumprindo seu potencial de captação dos tributos, a ineficiência da cobrança do crédito tributário e o regime de estimativa simplificado, que aponta possível concorrência desleal entre empresas locais.

Serão avaliados também a governança e os sistemas de TI da Sefaz, para verificar o controle de créditos tributários e a possibilidade de manipulação e perda dos dados dos sistemas.

Esta é a primeira vez que se audita a receita pública do Estado.

O presidente do TCE afirmou que essas investigações fazem parte do novo modelo de atuação do Tribunal.

“Esse novo modelo do TCE tem caráter consultivo. Essas auditorias vão avaliar o desempenho da receita pública do Estado e identificar se há irregularidades e, se houver, propor correções, seja através de um Termo de Ajustamento de Gestão ou  aplicando punibilidade, se for necessário”.

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