ASSESSORIA
Nesta segunda – feira (09/04), o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza Capacitação com o tema “Regras de Final de Mandato e Ano Eleitoral” direcionada para prefeitos, vereadores, controladores internos, contadores e assessores dos municípios. O evento tem início às 8h no auditório da Escola Superior de Contas.
“O TCE – MT pretende atuar de forma preventiva” é o que explica Bruno Bandeira, um dos palestrantes que irá abordar o assunto “Regras para transição de mandato”. Em todo o final de mandato é preciso que a atual gestão estruture uma equipe específica que prepare relatórios, informações e todo o material necessário para o próximo gestor. Essa medida garante um controle externo mais eficaz e consequentemente a diminuição de irregularidades na troca de gestão.
As decisões do Tribunal de Contas influenciam diretamente na lista de gestores inelegíveis neste ano eleitoral, pois a classificação de irregularidades cometidas podem contribuir ou não para a permanência de gestores na disputa. Segundo Bruno, “a capacitação requer proteger tanto o erário quanto o próprio processo eleitoral”.
Os facilitadores do curso serão os conselheiros substitutos do TCE – MT, Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Luiz Henrique Lima; o senador Pedro Taques; o secretário – chefe da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira.
Até o momento já estão previstos 250 fiscalizados e as inscrições podem ser feitas até o dia 06 de abril no portal do TCE.
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