LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga nesta terça-feira (7) cinco recursos impetrados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), e pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo. São duas apelações, dois embargados de declaração e uma exceção de suspeição.
Entre as apelações está a de relatoria da desembargadora Maria Erotides Kneip, que teve o julgamento iniciado em 16 de abril. Na última sessão da Câmara, realizada no dia 30, a magistrada proferiu seu voto pelo afastamento de Riva e Bosaipo das funções públicas que ocupam atualmente. A conclusão do julgamento, no entanto, foi adiada por um pedido de vista do juiz Sebastião Barbosa Farias (veja AQUI).
O magistrado é também o relator da segunda apelação. Como ambas tratam de casos semelhantes, Farias preferiu não iniciar o julgamento deste processo antes que aquele relatado por Maria Erotides fosse concluído.
Ainda constam na pauta dois embargados de declaração, um de Riva e outro de Bosaipo. Eles tentam reverter a decisão da própria Terceira Câmara Cível que determinou a indisponibilidade de bens deles até o montante de aproximadamente R$ 591 mil.
Já a exceção de suspeição é contra o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. O magistrado é o responsável algumas das sentenças de primeira instância que condenaram Riva e Bosaipo por ato de improbidade administrativa.
Em todos os casos a serem julgados nesta terça-feira, o deputado e o conselheiro são acusados de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que funcionava por meio da emissão de cheques da Assembleia Legislativa para empresas de fachadas.
Conforme o Ministério Público do Estado (MPE), a maior parte destes cheques, que seriam destinados ao pagamento de serviços supostamente prestados ao Poder Legislativo, foi trocada junto à Confiança Factoring, empresa do grupo Colibri, propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O dinheiro teria sido usado para custeio de despesas pessoais ou financiamento de campanhas eleitorais.
Um levantamento realizado pelo MPE apontou que as ações civis públicas movidas contra o deputado e o conselheiro visam o ressarcimento de uma quantia que já ultrapassa R$ 97 milhões.
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