LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O desembargador aposentado Manoel Ornellas de Almeida pediu para ser dispensado como testemunha do vereador João Emanuel, no caso em que se investiga suposta negociação para venda de sentença no Judiciário Estadual.

De acordo com decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Especializada contra o Crime Organizado, a defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores deve se manifestar nos autos em cinco dias sobre o pedido de dispensa. A intimação foi feita nesta quarta-feira (29).

O vereador e mais 15 pessoas respondem a ação penal, pela suposta prática do crime de corrupção ativa.

A João Emanuel é imputado a participação no oferecimento de R$ 1 milhão a funcionário público do Poder Judiciário.

Conforme consta nos autos, o suposto crime teria “consistindo na entrega de numerário para assessor do juiz de direito da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, com vistas a redação de minuta de decisão judicial e submissão a autoridade judiciária daquele juízo para assinatura, em favor de réus processados por comporem organização criminosa”.

De acordo com a denúncia do MPE, a suposta negociação para compra de sentença teria ocorrido em julho de 2012, no prédio do fórum da Capital.

João Emanuel seria o responsável por comandar as ações do estudante de direito Marcelo Santana que foi acusado de servir de intermediário para membros da família Pagliuca, presos sob a acusação de tráfico de drogas, oferecendo R$ 1 milhão pela decisão favorável a um assessor do juiz José Arimatéia.

A suposta participação do parlamentar, que quando dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, segundo nota divulgada na época da “Operação Assepsia”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), teria sido comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

Operação Assepsia

O Gaeco desencadeou a operação no dia 9 de abril de 2013. Na época foram presos um servidor do Tribunal de Justiça, um advogado e um estudante de direito. Um mês após a prisão eles conseguiram um habeas corpus e foram liberados para responder as acusações em liberdade.

Já no mês de setembro, como desdobramento da operação, João Emanuel, que até o momento era testemunha no processo, foi indiciado pelo Ministério Público, sob a acusação de participar do suposto grupo que pretendia comprar a decisão judicial.

Respondem ao processo: Marcelo Santana, Clodoaldo Souza Pimentel, Milton Rodrigues da Costa, Adalberto Pagliuca Filho, Moises da Silva Pagliuca, João Emanuel Moreira Lima, José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva.

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