LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
Nos últimos dois anos a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá teve atuação decisiva em processos de grande repercussão, como negociação de pagamento de precatórios e a concessão da água e esgoto da Capital. O procurador-geral Fernando Biral explica, em entrevista especial ao MidiaJur, que a atuação decisiva da Procuradoria nesses processos está ligada ao resgate da credibilidade do órgão perante ao próprio ente municipal e a sociedade, após a solução de alguns conflitos internos e a dinâmica dada na tramitação dos processos.
“Saímos daquela situação que a Procuradoria só dava dor de cabeça e passamos a ser respeitados. Tiramos a Procuradoria de uma situação de desconfiança e hoje ela tem respeito perante a sociedade”, assegura.
Fernando Biral explica ainda que quanto aos pagamentos de precatório a Prefeitura fez a fila andar. “Estamos fazendo repasses mensais em torno de R$ 800 mil para quitar esse tipo de dívida (...). Se algumas gestões anteriores tivessem se preocupado com os precatórios, hoje já teria sido tudo pago e não estaríamos nessa situação. Acredito que continuando nesse ritmo de repasse, no prazo de cinco a dez anos a prefeitura irá sanar todos os precatórios”, pontua.
De acordo com os dados fornecidos pelo procurador, a Prefeitura ainda tem uma dívida em precatórios que está próxima de R$ 150 milhões.
O procurador também opina sobre o projeto que tramita na Assembleia Legislativa que prevê a retirada da vedação constitucional para que procuradores do Estado possam advogar; eleições na Ordem dos Advogados do Brasil e regularização fundiária.
Veja a entrevista abaixo.
MidiaJur – O senhor assumiu a Procuradoria Geral do Município em um momento difícil de discussões internas e dívidas de precatórios. Como foi administrar tudo isso?
Fernando Biral - Quando eu assumi a Procuradoria existiam duas situações que preocupavam. A primeira era uma “briga” jurídica com o espólio de uma família para o pagamento de um precatório. Nós conseguimos economizar cerca de R$ 7 milhões para os cofres do município e hoje, sobre este assunto, só resta um questionamento na Justiça com relação aos expurgos inflacionários dos planos Collor e Verão. Outra preocupação era uma “briga” dos procuradores com Mauro Zaque [promotor de justiça] sobre um suposto conluio de procuradores. Os procuradores tinham entrado com uma ação contra o próprio município e vencido. Eu assumi a Procuradoria em uma situação de desconfiança em que o Ministério Público questionava a ação dos procuradores frente a própria prefeitura em razão da existência da ação. Conseguimos solucionar e no ano passado veio a questão da concessão da Sanecap. Todos esses trabalhos fizeram com que a Procuradoria fosse visto com outros olhos pela população e pelos próprios funcionários do órgão. Saímos daquela situação que a Procuradoria só dava dor de cabeça e passamos a ser respeitados. Tiramos a Procuradoria de uma situação de desconfiança e hoje ela tem respeito perante a sociedade
MidiaJur – Já que o senhor tocou no assunto sobre precatórios. Como está a situação do pagamento de precatórios pela prefeitura junto a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça?
Fernando Biral – A fila já andou, no ano passado conseguimos pagar 13 precatórios, algo em torno de R$ 6 milhões, de uma dívida que chegava próxima a R$ 20 milhões. Conseguimos reduzir esse valor em decorrência da negociação e acordos firmados. Estamos fazendo repasses mensais em torno de R$ 800 mil para quitar esse tipo de dívida. Acredito que nós próximos meses a Central deverá estar nos chamando para fazer uma nova convocação para fazer a fila andar novamente. Institucionalmente a Procuradoria está muito bem coma Central de Precatórios e acredito que até o final do ano mais pessoas serão beneficiadas com o pagamento de precatórios, respeitando a ordem cronológica. A nós cabe apenas fazer o repasse e procurar conseguir um desconto junto ao credor para que mais pessoas possam receber o que é de direito. É bom deixar registrado que até 2009 a prefeitura não pagava nada de precatórios. (...) Se algumas gestões anteriores tivessem se preocupado com os precatórios, hoje já teria sido tudo pago e não estaríamos nessa situação. Acredito que continuando nesse ritmo de repasse, no prazo de cinco a dez anos a prefeitura irá sanar todos os precatórios.
MidiaJur – Como foi o trabalho de concessão da Sanecap que acabou demandou muito esforço do órgão?
Fernando Biral – A Procuradoria esteve à frente desse trabalho da concessão, que permitiu também que ela tivesse um salto de qualidade na sua imagem perante a sociedade. Fizemos todo esse trabalho de elaborar o edital e acredito que tenha sido um bom negócio para o município. Pois, se não acreditasse nisso, não teria tocado o processo. Quando o prefeito me procurou e disse que tinha essa vontade, para melhorar o abastecimento de água da cidade, sabíamos que a Sanecap passava por um problema interno de gestão e que o abastecimento de água era crítico. A concessão foi o caminho vislumbrado pelo prefeito e tenho certeza que daqui uns anos Cuiabá vai estar melhor.
MidiaJur – Outro problema sério existente em Cuiabá diz respeito a regularização fundiária e ficou mais evidente agora com a dificuldade de regularizar áreas para serem desapropriadas para as obras da Copa do Mundo. O que a prefeitura tem feito quanto a isso?
Fernando Biral – Nós estamos trabalhando sob a seguinte frente: nós temos uma legislação que trata apenas da CDRU – Cessão de Direito Real de Uso, na qual a prefeitura transfere apenas a posse daquele imóvel para o cidadão e ano passado nós já fizemos uma alteração na lei orgânica do município possibilitando não só a cessão, mas sim o título definitivo, ou seja, transferir o domínio também do imóvel para o cidadão. E agora estamos trabalhando em um projeto de lei para regulamentar essa possibilidade que a Lei Orgânica permite hoje, que seria a prefeitura ao invés de entregar um título de cessão, entregar sim um título definitivo. Nós temos que regulamentar a lei para saber quais os critérios que serão utilizados para a entrega dos títulos. Mas tardar no início do segundo semestre o projeto será encaminhado para a Câmara.
MidiaJur – No município os procuradores podem advogar e no Estado isso não é permitido. O senhor é favorável ou contra a PEC 13 que prevê a retirada da vedação do exercício da advocacia por parte dos procuradores do Estado?
Fernando Biral – A minha posição enquanto advogado, é que não deva haver essa autorização. Porque, querendo ou não, o salário de um procurador do Estado é um salário equiparado a de um promotor e de um juiz. Você ter um salário desse e ainda advogar você vai preterir aqueles outros colegas que não tem uma remuneração desse porte e que precisa estar de sol a sol captando clientes para poder ter o seu ganha pão. Isso seria uma desvantagem muito grande perante os demais colegas. Eu acreditoque, antes que a PEC tenha sua tramitação finalizada, a Procuradoria vai ser sensível aos reclames dos colegas e vai rever essa situação. (...) Se fosse um salário diferente, talvez minha opinião fosse diferente. [um procurador do município recebe em média R$ 6 mil].
MidiaJur – Bom, após a concessão ficou um passivo trabalhista para a prefeitura, como a Procuradoria está administrando essa situação dos ex-funcionários da Sanecap que ajuizaram ações trabalhistas?
Fernando Biral – Nós estamos sanando a dívida dos trabalhadores na Justiça do Trabalho. Eles já receberam a rescisão, o valor relativo ao plano de demissão voluntária e agora nós já sentamos com a Central de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho e o prefeito já sinalizou positivamente para dar andamento a este trabalho. A Central que irá chamar esses trabalhadores e fazer um acordo entre as partes e acabar de vez com as ações trabalhistas que cobram insalubridade, horas extras e periculosidade.
MidiaJur – Este ano tem disputa eleitoral na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, o senhor já definiu quem o senhor irá apoiar?
Fernando Birral - Ainda não tenho nenhuma preferência. A gente não sabe ainda do grupo do Stábile [Cláudio Stábile é o atual presidente da OAB-MT] quem vai sair. Tem a Luciana Serafim que já se declarou candidata e o advogado Pio da Silva. Eu tenho conversado com muitos deles, e vou esperar as conversar para saber quem a gente vai apoiar. Alguns deles já me procuraram para fazer composição em termos de diretoria e de fazer parte de algum conselho. Então estou conversando, mas ainda não tenho nenhum candidato escolhido.
MidiaJur – Mas não existe nenhum grupo dos que já se apresentou como opção que o senhor se identifique mais?
Fernando Birral – Eu me simpatizo muito com o grupo do Stábile. Em decorrência do relacionamento institucional a gente acabou se aproximando, por conta da Procuradoria. Com os demais grupos da Luciana Serafim e do Pio tenho pouco contato e a gente se encontra mais pelos corredores do Fórum. E com o advogado Pedro Celestino [nome cogitado por um dos grupos de oposição para ser candidato ao cargo de presidente da OAB] a gente se aproximou mais. Agora quem eu vou apoiar, prefiro cravar o nome assim que tiver conversado com todos eles.
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