TARLEY CARVALHO
DO FOLHAMAX
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou para o dia 9 de novembro, às 13 horas, o julgamento do mandado de segurança de autoria do Consórcio VLT contra o Estado de Mato Grosso.
O objeto da ação é a rescisão do contrato entre o Estado e as empresas que compõem o consórcio.
Formam o Consórcio VLT as empresas C R Almeida S/A, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio SA, Astep Engenharia LTDA.
Ao entrarem com o mandado de segurança, pedindo a anulação da rescisão contratual publicada pelo Governo, as empresas alegaram que não tiveram oportunidade ao contraditório e à ampla defesa.
Em sua argumentação, o consórcio alegou que o atraso nas obras se deu por diversos motivos, entre eles, a demora do Estado em repassar valores e não viabilizar a continuidade das obras.
“Firmaram o Contrato nº 037/SECOPA/2012 com o Estado de Mato Grosso, ressaltando que, lamentavelmente, no curso da execução contratual surgiram uma série de infortúnios que impediram o adimplemento dos prazos estabelecidos, tais como a demora de 8 (oito) meses para o recebimento do valor da primeira medição, bem como a ausência de conclusão pelo Estado dos processos de desapropriação necessários à evolução do empreendimento”, argumentou o consórcio.
No final do ano, o Consórcio VLT pediu em sede de liminar que o Estado se abstivesse de tomar qualquer medida em relação à rescisão do contrato referente às obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). O pedido de liminar foi parcialmente atendido pela desembargadora no dia 11 de janeiro.
Em agosto do ano passado, o Governo decidiu romper as negociações com o consórcio após diversos problemas envolvendo as obras do modal. Entre eles, atrasos nas obras, além da desconfiança de esquemas milionários de propina, supostamente chefiados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
As suspeitas sobre irregularidades ficaram mais fortes quando a delação premiada de Silval vazou e as informações foram publicadas na imprensa. Em agosto de 2017, a Polícia Federal chegou a deflagrar a Operação Descarrilho, que apontou fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes que, supostamente, teriam ocorridos na escolha do modal.
A deflagração da Operação foi como a gota d’água para o atual Governo decidir romper o diálogo com o consórcio. Antes da operação, o Governo ainda tentava negociar, com a mediação da Justiça Federal, a retomada das obras.
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