DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai deferir na próxima quinta-feira (10/5) as inscrições dos magistrados que concorrem a vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria de Theomar de Oliveira, ocorrida no dia 30 de março deste ano. Ao todo, 15 magistrados concorrem à promoção e o critério para a escolha do novo desembargador será por merecimento. Em sessão administrativa, o Pleno do Tribunal irá defirir os nomes que participam da eleição que ainda não tem data prevista para acontecer.
Entre os magistrados inscritos despontam os nomes dos juízes Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira, Sebastião Barbosa Farias e Marilsen Andrade Addario. Contudo, o cenário aponta que a disputa para ocupar a vaga deve ficar entre Rondon Bassil e Marilsen Andrade Addario.(Veja abaixo a relação completa dos inscritos)
Critério Merecimento
Em 5 de agosto de 2011, o Tribunal Pleno do TJMT aprovou a Resolução nº 14/2011/TP, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que institui um formulário para avaliação dos critérios técnicos a serem utilizados nos processos de promoção e acesso de magistrados pelo critério de merecimento.
A Resolução nº 14/2011/TP atende a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que as promoções por merecimento de magistrados de Primeiro Grau e o acesso para o Segundo Grau devem ocorrer em sessões públicas, com votação nominal, aberta e fundamentada.
Na fundamentação, os membros votantes do tribunal devem declarar e mencionar, de forma individualizada, os critérios utilizados na escolha e relativos ao desempenho e produtividade (considerando o aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), à presteza no exercício das funções, ao aperfeiçoamento técnico e à adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A avaliação desses critérios deve abranger, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício.
No que se refere à avaliação da qualidade das decisões proferidas serão levados em consideração a redação, a clareza, a objetividade, a pertinência de doutrina e jurisprudência quando citadas, e o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Confira aqui a íntegra da Resolução nº 106/2010.
Confira a lista dos 15 inscritos, em ordem de antiguidade:
Rondon Bassil Dower Filho
José Zuquim Nogueira
Adílson Polegato de Freitas
Sebastião Barbosa Farias
Marilsen Andrade Addario
Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Helena Maria Bezerra Ramos
Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis
Serly Marcondes Alves
Helvio Carvalho Pereira
Cleuci Terezinha Chagas
Maria Aparecida Ribeiro
Jorge Luiz Tadeu Rodrigues
Ester Belém Nunes Dias
Ana Cristina Silva Mendes
Com informações da Assessoria de Imprensa.
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