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Midia Jur

JUSTIÇA Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020, 16:23 - A | A

13 de Janeiro de 2020, 16h:23 - A | A

JUSTIÇA / BRIGA JURÍDICA

TJ derruba liminar e determina a retomada da CPI do Paletó

A decisão, da última sexta-feira (10), revoga uma determinação de outubro do ano passado

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO



A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga eventual quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A comissão foi formada com base o vídeo em que o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro, supostamente de propina, no Palácio Paiaguás.

A decisão, da última sexta-feira (10), revoga uma determinação de outubro do ano passado, que suspendeu as investigações da CPI. 

A “briga judicial” teve início em março de 2018, em razão de divergências a respeito da composição da comissão.

O processo se trata em mandado judicial impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), que conseguiu, judicialmente, a retomada dos trabalhos da comissão em outubro passado.

No entanto, dias depois, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), entrou com recurso e conseguiu, por meio de liminar, “travar” os trabalhos da comissão.

Mensalinho 

Conforme o ex-governador Silval Barbosa, os valores entregues ao então deputado - e vários outros - seriam uma espécie de "mensalinho" em troca de apoio ao Executivo.

Após a decisão recente determinando a retomada da CPI, foram nomeados os vereadores de situação Toninho de Souza (PSDB) e Sargento Joelson (PSC) como relator e membro da comissão, respectivamente. 

A presidência seguiu com o vereador oposicionista Marcelo Bussiki (PSB).

Leia mais sobre o assunto:

Após pedido da Mesa, Tribunal volta a suspender CPI do Paletó

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