LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O desembargador Guiomar Teodoro Borges afirmou que o empresário Eder Augusto Pinheiro, representante da empresa Verde Transportes, é um dos principais articuladores e interlocutores do esquema investigado na Operação Rota Final.

A informação consta na decisão em que o magistrado determinou a prisão temporária de Eder e outros três envolvidos, que foi cumprida na última quarta-feira (25). A prisão possui validade de cinco dias, mas pode ser prorrogada.

A operação, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), apura fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado.

Os fatos até então apresentados justificam reconhecer a imprescindibilidade efetiva da providência cautelar

Em sua decisão, o desembargador disse que as interceptações telefônicas autorizadas contra os alvos mostrou que, a princípio, eles tentam “a todo custo” impedir a execução da licitação.

“O que se nota, inclusive, com a participação da mais alta cúpula do Estado, tudo para manter os contratos precários e, por sua vez, o comando do grupo tido por criminoso na exploração do sistema de transporte coletivo intermunicipal”, afirmou.

Segundo o MPE, a organização é integrada por empresários do segmento de transporte de passageiros - os conhecidos "Barões dos Transportes", agentes públicos, lotados em diversos órgãos e setores da administração pública, estrategicamente posicionados para garantir a obtenção dos interesses escusos do grupo, nottadamente na Ager e, ao que tudo indica, também na Sinfra.

Além de Eder, foram presos temporariamente o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima, e os os funcionários de Eder na Verde Transportes: Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os membros da organização criminosa, usando agentes públicos lotados na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager), fizeram “verdadeira perseguição” à empresa Novo Horizonte, que venceu uma licitação para administrar 12 linhas de transporte no interior.

Para tal, eles teriam contado com a ajuda do então presidente da Ager, Eduardo Moura, e com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Autarquia, Luis Arnaldo Faria de Mello.

O grupo teria articulado para a Ager impor uma série de restrições administrativas e financeiras à Novo Horizonte, no intuito de forçar a empresa a desistir da concessão, beneficiando assim o grupo de empresas que administrava as linhas sem licitação.

O desembargador Guiomar Borges, autor da decisão

Sob a liderança de Eder Pinheiro, segundo o MPE, a organização também teria agido para afastar outras empresas que iriam disputar a licitação principal dos transportes, orçada em R$ 11 bilhões.

A investigação apontou que o grupo ainda teria braços na Secretaria de Infraestrutura (secretário Marcelo Duarte) e na Assembleia Legislativa (deputados Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite), que agiriam no intuito de manter as concessões das linhas de forma precária aos “barões do transporte”.

A influência do grupo para barrar a licitação nos moldes legais, conforme a investigação, também foi demonstrada pelas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Eles afirmaram que o grupo de empresas pagou R$ 6 milhões de propina a Silval, em 2014, para que a licitação fosse barrada e fosse expedido um decreto para que as concessões das linhas, sem licitação, fosse renovada.

Prisão imprescindível

O desembargador Guiomar Teodoro Borges mencionou que os diálogos gravados por meio das interceptações deixou clara a intenção dos investigados em impedir a operação no sistema de transporte das linhas operadas pela Novo Horizonte.

Nota-se, das provas até então produzidas, a posição de liderança de Eder Augusto Pinheiro, que se apresenta como um dos principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa

“Ou seja, a atuação conjunta dos investigados, inclusive daqueles funcionários de confiança de Eder Augusto Pinheiro (Max Willian e Wagner Avila) em afastar as empresas concorrentes do segmento de transporte. De relevo, também, o diálogo travado 23.03.2018, entre Eder Pinheiro e Max Willian, porquanto revelam, melhor dizendo, corroboram com os fortes indícios de pagamento indevido a agentes da Ager”.

Para Guiomar, as investigações mostram que Eder Pinheiro era quem articulava o esquema, seja junto aos empresários, seja junto aos agentes públicos.

“Nota-se, das provas até então produzidas, a posição de liderança de Eder Augusto Pinheiro, que se apresenta como um dos principais interlocutores e articuladores da empreitada criminosa, com trânsito fácil tanto dentro da área empresarial como da Administração Pública, em particular no órgão regulador e concedente do transporte coletivo intermunicipal”.

O desembargador também entendeu que há indícios de condutas criminosas praticadas pelos funcionários de Eder (Max Willian e Wagner Avila) e pelo presidente do Setromat, Julio Cesar Sales Lima.

“Os fatos até então apresentados, somada a divisada necessidade de conclusão da investigação e de reunião de mais provas para eventual ação penal, justificam reconhecer a imprescindibilidade efetiva da providência cautelar, consubstanciada na prisão temporária dos referidos alvos”, decidiu.

Pela decisão, Eduardo Moura, Luis Arnaldo Faria de Mello, Eder Pinheiro, Max Willian, Wagner Avila e Julio Lima ficaram proibidos de acessar as repartições da Sinfra, Ager e Setromat, assim como não podem manter qualquer contato com os servidores destes órgãos.

Veja fac-símile de trecho da decisão:

 

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