LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A Defensoria Pública de Mato Grosso está com nove vacâncias no quadro de defensores públicos. Os pedidos de exoneração foram feitos entre 2011 e 2012, em decorrência de aprovação dos defensores em outros concursos públicos.

Mesmo com as vagas em aberto, a Defensoria afirmou que não irá empossar novos defensores.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso já tramitam três mandados de segurança impetrados por candidatos aprovados no último certame. O objetivo é conseguir, pela via judicial, a nomeação dos aprovados.

Os mandados devem entrar na pauta de julgamento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo em setembro.

Os candidatos argumentam que a nomeação seria um direito subjetivo.

De acordo com o Mandado de Segurança proposto por Denis Thomás, um dos aprovados no certame, “nove dos 25 cargos previstos no edital vagaram na validade do concurso”.

Ainda segundo ele, a garantia da nomeação está alicerçada nos julgados do Superior Tribunal de Justiça, e o seu pedido também “encontra respaldo nas decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que já decidiu em caso idêntico ao dos autos”.

O mandado de segurança do candidato está sob a relatoria do juiz convocado Sebastião Barbosa Farias.

Polêmica

Em 2010, a Defensora Pública nomeou 25 aprovados, entretanto, conforme informação da própria instituição, existe a necessidade de cerca de 100 novos defensores para suprir a demanda do interior.

Já em 2011, durante a gestão de André Luiz Prieto, ele afirmou que não iria empossar novos defensores até que fosse concedido um aumento no repasse da Defensoria, por parte do Governo do Estado.

Na época, Prieto começou a fechar núcleos da Defensoria no interior, sob o argumento de falta de recurso para a sua manutenção. O fato repercutiu em toda a sociedade, inclusive ações judiciais foram propostas pelo Ministério Público Estadual contra o ato praticado por Prieto.

Decisões judiciais têm determinado o restabelecimento dos núcleos no interior do Estado.

Ao todo foram fechados 20 núcleos, mesmo com aumento de repasse de 2010 para 2011 de R$ 48 milhões, para R$ 54 milhões e, neste ano, o repasse chegou próximo de R$ 62 milhões.

Em fevereiro deste ano, André Prieto recebeu uma moção de repúdio do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e a Ong Moral contra o fechamento dos núcleos.

Prieto foi afastado do cargo de defensor público geral em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por um período de 120 dias. Ele é acusado da prática de atos de improbidade administrativa na contratação de empresas, para o fornecimento de combustíveis e serviço de fretamento aéreo.

Outro lado

A Assessoria de Imprensa da Defensoria afirmou que não existe a possibilidade de nomear novos concursados.

“Mesmo com a exoneração dos defensores não haverá novas nomeações. Porque o orçamento não acompanhou a entrada dos 25 defensores nomeados. Por isso, não vamos chamar os novos”, ressaltou.

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