G1 Rio Preto e Araçatuba
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou nesta semana um fazendeiro de Pindorama (SP) preso em flagrante em 2011 por estuprar uma menina de 13 anos.
A alegação para a absolvição é que a jovem era prostituta e que o réu não sabia que se tratava de uma menor de idade. O processo corre em segredo de Justiça e a procuradoria-geral do Estado já anunciou que irá recorrer da decisão dos desembargadores.
O caso aconteceu em 2011, quando o fazendeiro, hoje com 79 anos, foi preso em flagrante com duas adolescentes, uma de 13 e outra de 14, dentro de sua caminhonete, em uma zona rural da cidade. As duas meninas disseram à polícia que haviam saído com o fazendeiro para fazer programa, tendo recebido R$ 50, a mais velha, e R$ 30 a mais nova. Após a prisão, o suspeito ficou detido por 40 dias e foi liberado.
O réu disse à Justiça que as meninas entraram em sua caminhonete sem autorização e pediram uma carona. No trajeto, segundo ele, elas ofereceram sexo em troca de dinheiro e disseram ter 14 e 18 anos. Ele nega ter tido relação sexual com as duas.
Já a adolescente de 13 anos afirmou, segundo o processo, que chegou a sair com o fazendeiro algumas vezes e que ele sabia qual era sua verdadeira idade. Ela também afirma que resolveu se prostituir por conta própria para conseguir dinheiro e que era usuária de drogas.
O fazendeiro foi condenado, em primeira instância, a oito anos pelo estupro de vulnerável. O réu recorreu e o TJ reverteu a situação, absolvendo-o, por maioria de votos, da prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável).
Segundo a decisão do TJ, as provas apresentadas não foram suficientes para manter a condenação do réu pelo crime de estupro. A decisão destaca também que os laudos sobre a ocorrência de violência sexual foram inconclusivos.
Edervek Delalebera, advogado do réu, afirma que não sabe se a Procuradoria já recorreu da decisão, mas está aguardando o recurso. “Tudo está em segredo de Justiça, então não se pode falar muito, mas acho que a decisão foi justa, apesar das críticas que foram feitas, principalmente pelo Conselho Tutelar”, diz o advogado.
O Conselho Tutelar de Pindorama não quis se manifestar sobre o caso.
“Decisão não é isolada”
Segundo o juiz da Infância e Juventude de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, esta decisão tem se tornado relativamente comum no meio judiciário. “Não tenho conhecimento de todo o processo, já que ele corre em segredo de Justiça, mas não é uma decisão isolada. Há algumas decisões que são iguais a esta, há uma jurisprudência”, afirma o juiz, salientando que não concorda com a decisão do TJ.
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