LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) encerrou o ano judiciário entre os piores do país no cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a estatística, o TJ-MT ficou na 25ª posição dos 36 tribunais do país, o que o coloca como o 12º pior tribunal no cumprimento da meta.

A Justiça Estadual julgou 50,39% dos processos previstos na meta, abaixo da média nacional, que ficou em 53,97%. Os dados estão disponíveis no site do CNJ.

A Meta 18 estabeleceu que a Justiça deveria julgar, até o final deste ano, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2011.

Número do Tribunal

Em relação aos processos de improbidade administrativa, o tribunal mato-grossense conseguiu cumprir 52,63% da meta. Das 1.655 ações que deveriam ter sido julgadas, apenas 745 tiveram decisões judiciais em 2012 e 146 em 2013, um total de 871 ações. O Judiciário Estadual deixou de julgar 784 ações dessa natureza.

O balanço foi um pouco acima da média nacional deste tipo de processo, que terminou em 44, 55%.

Quanto às ações de crimes contra a administração pública, o TJ-MT julgou 47, 82% da meta, abaixo da média geral de 60,05%. Em 2012 foram julgadas 387 ações e outras 303 neste ano, um total de 690 das 1.443 ações que constavam na meta do tribunal.

No geral, das 3.098 ações-alvo, o TJ julgou 1.132 em 2012 e 428 em 2013, o que resultou em uma média de 50,39%, com 1.561 processos julgados. Com isso, ainda ficaram pendentes mais 1537 ações.

Melhores e piores

No ranking geral do cumprimento da Meta 18, que envolve os dois tipos de ações -  sem listar os Tribunais Militares de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que não possuem ações de improbidade para julgar - os melhores desempenhos foram registrados pelo Tribunal de Justiça do Amapá (93,87%) e pelos tribunais regionais federais da 3ª e 4ª Região (86,87% e 77,93%, respectivamente).

Dos tribunais de Justiça estaduais, depois do Amapá figura o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com 75, 60% da meta julgada; o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), com 74,08%; e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com 73,27%.

Os piores desempenhos ficaram com o Tribunal de Justiça do Piauí (8,33%), da Bahia (10,88%) e do Amazonas (25,40%).

Quanto aos processos de improbidade, a liderança ficou com o TRF3, que concluiu 94,38% das ações. Na justiça comum, quem mais julgou foi o TJ do Amapá (88,43%). Depois dele, figuram o TJ do Acre (77,14%) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (72,73%).

O tribunal que mais julgou ações de crimes contra a administração pública também foi o TJ do Amapá (96,70%), seguido do Tribunal de Justiça de Sergipe (89,47%) e do Rio de Janeiro (88,50%).

Meta

O índice de cumprimento da meta, que ficou em quase 54%, foi menor do que a previsão feita pelo CNJ, que esperava pelo menos 70% da meta cumprida. Apenas 11 dos 36 tribunais conseguiram alcançar índices superiores a 70%.

O conselheiro Gilberto Valente Martins, que coordena o cumprimento da Meta 18, já afirmou que o CNJ vai tentar identificar, em 2014, porque grande parte dos tribunais tiveram um desempenho tão baixo.

Confira o relatório da Meta 18 do CNJ

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