DA ASSESSORIA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará no dia 22 de junho licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade, que ficará responsável por divulgar e dar mais transparência às ações do Poder Judiciário Estadual. De acordo com o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o Poder Judiciário tem muitas ações importantes para divulgar, mas ainda é visto pela sociedade como um poder “fechado”.
Além de prevista no Orçamento 2012 do Poder Judiciário, a contratação da empresa de publicidade atende à Resolução nº 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do poder Judiciário considerando a crescente exigência da sociedade por uma comunicação de maior qualidade, eficiência e transparência, capaz de facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviços da Justiça. “O Judiciário tem muito de bom para mostrar e entendemos que o caminho é através da publicidade dos seus atos”, avaliou o presidente.
Em obediência ao disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 12.232 de 29 de abril de 2010 e, de modo complementar, nas Leis nº 4.680 de 18 de junho de 1965 e 8.666 de 21 de junho de 1993 (e suas alterações posteriores), a Concorrência nº 11/2012 (ID 0037672-45) será do tipo melhor técnica. O regime será de execução indireta de empreitada por preço unitário, com finalidade de selecionar proposta mais vantajosa, observados os prazos máximos para prestação dos serviços, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital e seus anexos.
A licitação será conduzida pela Comissão Permanente de Licitação do TJMT e contará com uma subcomissão técnica, que será definida por sorteio público, no dia 8 de maio, às 9h, na sala de licitações nº 2 no Departamento Administrativo, que funciona no Anexo Desembargador António de Arruda. A subcomissão técnica avaliará a pontuação técnica da Concorrência Pública e será constituída por três membros formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma destas áreas, sendo que um terço deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o TJMT.
Compõem a lista de profissionais vinculados ao Tribunal de Justiça para participar do sorteio dos futuros membros da subcomissão técnica Anderson Domingues Augusto, Carolina Magalhães de Lima Verde, João Rodrigo Venuti da Costa, Lígia Tiemi Saito Arruda, Nadja Vasques, Ranniery Wanhhawtt Azevedo de Queiroz e Tâmara Moschini Moraes. Não ligados ao Tribunal de Justiça estão os seguintes profissionais, todos professores da UFMT: Afrânio Motta Filho, graduado em Publicidade e Propaganda e mestre em Ciências da Comunicação; Débora Cristina Tavares, graduada em Publicidade e Propaganda e doutora em Comunicação Social; e Pedro Pinto de Oliveira, graduado em Jornalismo, mestre em Ciências da Comunicação e doutorando.
Certame
Os envelopes contendo os documentos de habilitação, documentos técnicos e de proposta deverão ser protocolizados no protocolo Geral do Tribunal de Justiça até as 19 horas do dia 21 de junho. Envelopes protocolizados após o horário não serão aceitos pela Comissão Permanente de Licitação, salvo se o atraso decorrer de motivos técnicos no sistema de protocolo.
As respostas às solicitações de esclarecimentos de dúvidas ou informações a respeito das condições do Edital e/ou de natureza técnica, que forem requeridas à Comissão Permanente de Licitação, serão divulgadas mediante publicação de nota na Internet, através do site www.tjmt.jus.br, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo permanentemente durante todo o procedimento licitatório.
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