DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início nesta semana ao projeto piloto de tratamento de usuários e dependentes químicos em conflito com a lei.

Por iniciativa da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, coordenada pelo desembargador Marcos Machado, o projeto recebeu aprovação do desembargador Rui Ramos Ribeiro e do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, em reunião ocorrida em junho passado.

“O Tribunal teve uma sensibilidade com usuários e dependentes químicos que buscam um tratamento eficaz e percebeu a importância de dar efetividade às decisões do Juizado Especial Criminal”, ponderou o desembargador Machado.

O projeto será executado em parceria com Secretaria Municipal de Saúde e visa a recuperação de pessoas processadas por porte ilegal de substâncias entorpecentes (Art.28 da Lei nº 11.343/2006) mediante tratamento médico de ativação neurotransmissores cerebrais que inibem a vontade de consumir drogas.

Segundo o professor de medicina e especialista em terapia da dor, Jose Reinaldo Coutinho, contratado para supervisionar o projeto e capacitar profissionais de saúde municipais, o tratamento consiste em incentivar – por meio de medicamentos – a produção de Serotonina e Dopamina (neurotransmissor produzido no tronco encefálico).

“Porque tem pessoas que usam drogas e não ficam dependentes e outras que depois de experimentar nunca mais conseguem deixar o vício. Isso se dá por conta da produção deficiente desses neurotransmissores no cérebro e que por consequência provocam a dependência”, pontuou o médico.

Coutinho também comentou que várias pessoas já deixaram de consumir álcool, cigarro e até drogas ilícitas após o início do tratamento. “São questões fisiológicas que provocam essa adicção (a necessidade de adicionar essas substâncias na vida da pessoa). Se nós tratamos essa pessoa com cuidado, temos uma possibilidade muito grande de que ela deixe de consumir as drogas. Exemplos não faltam, e cada uma dessas pessoas que salvamos do mundo das drogas vale significativamente para nossa sociedade”, comentou.

Os usuários e dependentes atendidos pelo projeto serão selecionados por uma triagem junto à equipe multidisciplinar do Juizado Especial Criminal Unificado da Capital (Jecrim).

“É feito uma anamnésia (entrevista realizada pelo profissional de saúde) pelas nossas psicólogas e ai encaminhamos ao médico para que ele faça os encaminhamentos necessários. Esse é mais um projeto de solução pacífica de conflitos, diverso de uma prisão ou sanção. Até porque sabemos que a dependência é uma doença. Então em parceria com o médico com especialização internacional, tivemos a vontade de aliar forças para submeter pessoas com dependência a esse novo tratamento. Esperamos que esse projeto dê frutos e que essas pessoas possam sair do mundo das drogas”, avaliou o juiz responsável Mário Roberto Kono de Oliveira.

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