LAÍCE SOUZA E FLÁVIA BORGES
O Tribunal de Justiça deu início ao julgamento pela abertura ou não de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz substituto de segundo grau Círio Miotto. O magistrado faria parte de um esquema de venda de sentença na Corte Estadual, que foi descoberto por meio de uma investigação da Polícia Federal, na operação Asafe. A sessão no TJ-MT é presidida pelo desembargador Juvenal Pereira. O relatório está sendo lido pelo desembargador Márcio Vidal, sobre a Sindicância 7/2011, da Corregedoria Geral da Justiça.
Os desembargadores Jurandir de Lima, Tadeu Cury e Manoel Ornellas foram declarados impedidos de participarem do julgamento. Já Carlos Alberto da Rocha informou que é impedido temporário.
A defesa de Miotto levanta uma questão de ordem sobre a suspensão do feito administrativo ou se de fato a defesa teria que sustentar os dois temas, (questão de ordem ou mérito). “É uma ofensa ao direito de defender. Não estou apontando quem quer que seja, só estou defendo uma questão de ordem”, diz o advogado Huendek Rolim. Ele defende que centenas de magistrados tiveram nomes citados. Apenas em dois casos o juiz Círio Miotto teria sido citado.
O advogado defende a tese de que a venda de sentença foi travada por terceiros e não pelo próprio juiz. "Será que amanhã os senhores não serão alvo disso? É muito simples tornar um magistrado corrupto hoje. São mais de 5 anos de investigação sem nenhuma prova que ligasse o magistrado à senhora Ivone e ao senhor Márcio. As acusações não trazem nada e só o que terceiros falam. Não existe materialidade".
Ainda segundo ele, as acusações vêm de uma influência que não possui junto ao magistrado e que em depoimento a própria Ivone já confirmou que o juiz não teria envolvimento. Ele questiona o trabalho de investigação feito pela PF e diz que o juiz está sendo exposto. "Gostaria de deixar claro, que não existe qualquer indício no decorrer desses cinco anos se quer de contato do magistrado com essas pessoas. A PF utilizou de presunções". Por fim, o advogado pediu o arquivamento da ação penal.
O magistrado está afastado de suas funções, no Tribunal de Justiça, desde o ano passado, pela ministra do STJ Nacy Andrighi. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.
Além de Círio Miotto, são acusados da prática de venda de sentença os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho e Carlo Alberto Alves da Rocha. Contudo, os desembargadores serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, por terem o benefício do foro privilegiado.
16h08 - Márcio Vidal faz a análise nesse momento da questão de ordem, suscitada pelo advogado
Vidal, diz que a pretensão do advogado não merece ser acolhida por se tratar de instâncias diferentes, a administrativa e a penal.
16h09 - Presidente do TJ retorna ao Pleno
Rubens de Oliveira acaba de retornar à sessão e vai continuar o julgamento. Vidal lê seu voto sobre a questão suscitada pelo advogado
16h16 - Questão de ordem é afastada por maioria dos desembargadores
Por maioria, os magistrados afastaram a questão de ordem suscitada pela defesa. Márcio Vidal está fazendo a leitura do seu voto, sobre se aceita ou não a instauração de PAD contra o juiz.
16h23 - Para corregedor, Miotto está envolvido em esquema
Márcio Vidal disse que há indício de participação de Miotto na venda de sentença. Em seu voto, ele traz detalhadamente como teria funcionado o esquema de venda de duas sentença judiciais.
16h37 - Vidal propõe instauração do PAD; votação tem início
Márcio Vidal entende que o afastamento deve ser mantido também administrativa para resguardar a imagem da instituição do poder judiciário de Mato Grosso. Ele diz que ao optar pela carreia de magistrado, o juiz tem de manter atitude regular e eventual deslize assume maior gravidade sobre qualquer outro servidor público e por isso deve ser mais rigorosa. Por fim ele propõe a instauração do PAD e o afastamento do magistrado. A votação tem início.
16h38 - Oito magistrados já votaram pela instauração do PAD
Até o momento já votaram os desembargadores Guimar Teodoro, Maria Helena, Luiz ferreira da silva, Clarice Claudino da Silva, Alberto Ferreira de Souza, Maria Erotides, Marcos Machado, Dirceu dos Santos. Todos favoráveis a abertura do PAD.
16h42 - Por unanimidade, desembargadores decidem pela abertura do PAD
A unanimidade decidiram pela abertura do PAD e por maioria para o afasatamento do cargo. O processo foi encaminhado imediatamente para distribuição do feito. O processo foi distribuido para o desembargador José Silveiro Gomes.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
