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JUSTIÇA Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014, 11:35 - A | A

14 de Novembro de 2014, 11h:35 - A | A

JUSTIÇA / CAMPO VERDE

TJ mantém bens de ex-prefeito bloqueados em R$ 280 mil

Republicano havia impetrado pedido para garantir o desbloqueio

KAMILA ARRUDA
DIÁRIO DE CUIABÁ



O Tribunal de Justiça manteve o bloqueio de patrimônio do ex-prefeito de Campo Verde, Dimorvan Alencar Brescancim (PR), na ordem de R$ 281.880,77 mil.

O republicano havia impetrado um pedido de liminar protocolado em agravo de instrumento para tentar garantir o desbloqueio.

O desembargador José Zuquim Nogueira, entretanto, negou o pedido.

O bloqueio se deve a uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O ex-prefeito é acusado de efetuar pagamentos indevidos de licenças remuneradas para servidores enquanto exercia o cargo de chefe do Executivo.

Em sua defesa Brescancim alegou que todos os pagamentos foram autorizados no período em que permaneceu licenciado do cargo por conta do acompanhamento a um tratamento médico de um familiar.

Os argumentos apresentados pelo republicano, entretanto, foram rejeitados pelo magistrado que considerou a existência de falhas nos pagamentos efetuados, principalmente a uma professora que ficou dois anos licenciada.

“Após a análise da situação concreta emergente dos autos e dos documentos instruídores deste agravo, tenho que o pedido de efeito suspensivo formulado deve ser indeferido, pois o agravante não logrou êxito em demonstrar a subsunção da hipótese delineada nos autos aos requisitos declinados no dispositivo supracitado (...)Compulsando os autos, verifico que razão não assiste ao agravante nesse momento, para a concessão do efeito suspensivo ao recurso com a finalidade de cessar a liminar que deferiu a indisponibilidade de seus bens”, diz trecho da decisão judicial.

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