LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O ex-prefeito de Poconé, Euclides dos Santos Filho, não conseguiu reverter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso decisão que havia suspendido os direito políticos dele pelo prazo de cinco anos. A Quarta Câmara Cível negou provimento ao recurso de apelação proposto pelo ex-gestor e manteve inalterada a decisão, que havia o condenado pela prática de atos de improbidade administrativa.

Euclides dos Santos foi processado pelo próprio município de Poconé, por não ter repassado recurso destinado a Saúde. Os fatos ocorreram entre os anos de 2000 a 2004, quando estava no comando do município.

Em 2003 ele teria aplicado 13,73% do produto da arrecadação de impostos na Saúde, já em 2004 ele aplicou apenas 5,16%, conforme apuração do Tribunal de Contas do Estado, sendo que o mínimo exigido em lei é de 15%.

O fato gerou ao município a situação de inadimplente, o que impediu que a cidade de Poconé recebesse qualquer transferência de recursos de outros entes da federação bem como a assinatura de convênios.

Na ação em Primeiro Grau, proposta em dezembro de 2005, o acusado defendeu que todos os índices de aplicação de recursos foram obedecidos. Entretanto, não foi esse o entendimento do juiz Cássio Luís Furim, ao proferir decisão em 17 d agosto de 2011. “Não vislumbro desvio de recursos. Mas a aplicação absolutamente incorreta, lesando área tão importante: a saúde”, conforme consta da decisão de primeiro grau.

No Tribunal de Justiça a apelação foi de relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa. O voto do relator foi unânime.

Com a decisão, Euclides do Santos, caso não consiga reverter em instâncias superiores, não poderá participar do pleito eleitoral de 2014 e 2016.

Entre as funções já exercidas por ele estão os cargos de secretário de infraestrutura e superintendente de Gestão do Hospital e Pronto Socorro Municipal, ambos da Prefeitura de Cuiabá

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