DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça manteve a condenação por ato infracional análogo à ocultação de cadáver e latrocínio do menor G.D.D.S, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participação no assassinato do funcionário da Assembleia Legislativa, Sérgio Barbieri, de 73 anos, em janeiro deste ano. A vítima trabalhava com o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos). A punição sócioeducativa já havia sido registrada em primeira instância. Agora, foi confirmada pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal no dia 2 deste mês.
Outro menor, G.C.B, teve o recurso de apelação acolhido parcialmente e sofrerá apenas sanção sócio educativa por ocultação de cadáver. Houve a conclusão pelos magistrados, a partir dos argumentos apresentados pelo advogado Anderson Nunes de Figueiredo, que não houve a efetiva comprovação do menor no assassinato do assessor parlamentar Sérgio Barbieri.
O jurista sustentou que o reconhecimento da infração de latrocínio ao menor G.C.B, em primeira instância, fundamentou-se apenas nos depoimentos colhidos no inquérito policial, violando assim o direito constitucional à ampla defesa e contraditório.
O assessor parlamentar Sérgio Barbieri, de 73 anos, foi encontrado morto na região da Transpantaneira, em Poconé, a 104 km de Cuiabá, com pelo menos seis disparos de arma de fogo. Naquela ocasião, três adolescentes foram apreendidos e dois jovens foram presos suspeitos de participação no crime.
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