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JUSTIÇA Terça-feira, 05 de Janeiro de 2021, 16:14 - A | A

05 de Janeiro de 2021, 16h:14 - A | A

JUSTIÇA / R$ 100 MIL

TJ mantém decisão que condenou Galli por declarações homofóbicas

Vidotti determinou que o dinheiro fosse destinado a uma entidade sem fins lucrativos

ARTHUR SANTOS DA SILVA
DO OLHAR JURÍDICO



O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve decisão que condenou o ex-deputado federal Victório Galli ao pagamento de R$ 100 mil por declarações homofóbicas.

Decisão foi estabelecida pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que julgou improcedente em 18 de dezembro a ação rescisória interposta por Galli.

A ação civil proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso demonstrou constantes manifestações consideradas preconceituosas. Revelou-se o discurso de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Sentença foi proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Posicionamentos do ex-deputado geram polêmica. Um deles, Galli, em entrevista à Rádio Capital, alegou que a Disney e o Mickey fazem "apologia" ao “homossexualismo”. Nas redes sociais, o político também publicou ilustrações que equiparam homossexualidade com a pedofilia.

Na condenação, Celia Regina Vidotti determinou que o dinheiro fosse destinado a uma entidade sem fins lucrativos em Cuiabá que atue com a comunidade LGBT.

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