ARTHUR SANTOS DA SILVA
DO OLHAR JURÍDICO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve decisão que condenou o ex-deputado federal Victório Galli ao pagamento de R$ 100 mil por declarações homofóbicas.
Decisão foi estabelecida pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que julgou improcedente em 18 de dezembro a ação rescisória interposta por Galli.
A ação civil proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso demonstrou constantes manifestações consideradas preconceituosas. Revelou-se o discurso de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Sentença foi proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Posicionamentos do ex-deputado geram polêmica. Um deles, Galli, em entrevista à Rádio Capital, alegou que a Disney e o Mickey fazem "apologia" ao “homossexualismo”. Nas redes sociais, o político também publicou ilustrações que equiparam homossexualidade com a pedofilia.
Na condenação, Celia Regina Vidotti determinou que o dinheiro fosse destinado a uma entidade sem fins lucrativos em Cuiabá que atue com a comunidade LGBT.
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