LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve multa de três salários mínimos ao empresário Henne Khaled Bogea, representante da boate Rio Sampa Show, em Cuiabá.

A punição foi aplicada por permitir a entrada de menor de idade que teria sido flagrado ingerindo bebida alcoólica, nas dependências da boate.

Na apelação, o empresário alegou que no local não é permitida a entrada de pessoas com menos de 18 anos.

Segundo ele, o menor só conseguiu entrar no estabelecimento porque utilizava um documento de identidade falsificado.

Ele também afirmou que teve sua defesa cerceada, pois não lhe teria sido oportunizado a produção de provas e sequer teve acesso aos autos da infração, o que tornaria o procedimento nulo.

Henne Khaled ainda disse que o judiciário “não tem competência legislativa” para impor multa em hipóteses não especificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A boate, localizada na Avenida Getúlio Vargas, na Capital, promove shows de funk nas quintas-feiras e nos domingos, abrindo também nos sábados para festas promovidas por outras produtoras.

Polêmica

A casa noturna foi alvo de polêmica em 2012, após a determinação de interdição por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A interdição havia sido determinada com base em denúncias de que a Rio Sampa Show não possuía alvará de funcionamento e seus frequentadores estariam a causar barulho e tumulto na região.

No episódio, a advogada Selma Paes, que se dirigiu ao local para representar juridicamente a boate, teria sido agredida moral e verbalmente pelos fiscais, fato que chegou a ser filmado.

Mesmo com a apresentação de documentos e autorizações judiciais que comprovariam a regularidade e permissão de funcionamento da boate, os fiscais se negaram a deixar o local.

Outro lado

A defesa do empresário Henne Khaled, realizada pelo escritório do advogado Eduardo Mahon, ainda não tomou conhecimento da decisão e afirmou que se pronunciará assim que tiver ciência do caso.

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