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DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a prisão do procurador da Assembleia Legislativa (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, que confessou ter matado Ney Alves Muller da Silva, um morador em situação de rua, em abril deste ano, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 14 de maio pela Terceira Câmara Criminal, cujos magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Gilberto Giraldelli.

Giraldelli destacou a gravidade concreta do crime e a periculosidade do acusado como fundamentos para negar o pedido de habeas corpus. A defesa solicitava a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares, alegando que a prisão em flagrante teria sido ilegal, e sustentava que o réu possui bons antecedentes, é tecnicamente primário e teria agido em legítima defesa.

No entanto, o relator considerou que a prisão em flagrante foi devidamente fundamentada e legal, mesmo com o fato de Luiz Eduardo ter se apresentado espontaneamente à polícia após o homicídio. Ele entendeu que a conversão da prisão em flagrante para preventiva era necessária, principalmente diante da natureza do crime — um homicídio qualificado — e das circunstâncias em que foi praticado, o que, segundo o relator, evidencia risco à ordem pública.

O habeas corpus foi impetrado contra a decisão do juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que converteu a prisão em flagrante em preventiva. O pedido liminar foi indeferido no dia 16 de abril pelo mesmo desembargador.

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De acordo com os autos, a vítima caminhava pela via pública em condição de extrema vulnerabilidade quando foi alvejada por um disparo de arma de fogo, efetuado de dentro de um carro de luxo, dirigido por Luiz Eduardo, homem de elevado poder aquisitivo.

A Procuradoria Geral de Justiça também se manifestou pela manutenção da custódia, enfatizando a brutalidade e desumanidade do ato, mesmo com a alegação da defesa de que o acusado se entregou voluntariamente no mesmo dia.

Crime

O crime ocorreu no dia 09 de abril, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Uma câmera de segurança flagrou a execução. A vítima Ney Alves Muller da Silva caminha na calçada, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), quando um veículo Land Rover para ao seu lado. O motorista -  Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva - chama pela vítima, que ao se aproximar é surpreendida com um tiro na cabeça. Em seguida, o motorista foge. Ney Alves recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Luiz Eduardo teve sua Land Rover danificada enquanto estava com a família na conveniência de um posto de combustíveis situado no viaduto da Avenida Fernando Corrêa. Ao ser informado do fato, dirigiu-se ao carro para verificar os danos e foi informado por testemunhas de que o responsável seria uma pessoa em situação de rua. Em seguida, ele retornou tranquilamente ao restaurante para jantar com os familiares.

Após levá-los para casa, Luiz Eduardo retornou ao local, munido das informações obtidas, com o objetivo de encontrar e punir o suposto autor do dano, iniciando uma verdadeira caçada à vítima, até que encontrou Ney Alves e atirou nele. 

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