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JUSTIÇA Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020, 17:15 - A | A

17 de Agosto de 2020, 17h:15 - A | A

JUSTIÇA / DANO MORAL

TJ mantém promotor como parte em ação de desembargador

Ex-chefe do Gaeco é acusado de ter vazado conversa entre governador e magistrado em 2015

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO



O desembargador João Ferreira Filho, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, negou um recurso em que o promotor Marco Aurélio de Castro pedia que seu nome fosse retirado de uma ação de indenização por danos morais a que responde.

A ação foi impetrada pelo desembargador Marcos Machado por entender que sofreu “danos irreparáveis” após um áudio de uma conversa entre ele e o então governador Silval Barbosa ser divulgado em uma reportagem na TV Centro América. 

A conversa foi gravada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o qual Marco Aurélio coordenava, no decorrer da Opeação Ouro de Tolo, deflagrada em 2015. 

Marco Aurélio responde ainda a uma ação criminal por supostamente ter sido o responsável pelo vazamento da conversa à imprensa. 

De acordo com o promotor de Justiça, seu nome não deveria figurar na ação civil posto que à época dos fatos ele atuava como membro do Gaeco. Assim, segundo seu agravo de instrumento interposto no TJ, quem deveria figurar como parte seria o Estado de Mato Grosso.

Assessoria/TJMT

joão ferreira filho

O desembargador João Ferreira Filho: "Pelo exposto, não conheço do recurso"

Na primeira instância, 10ª Vara Cível de Cuiabá negou o recurso e o promotor ingressou com o agravo no TJ.

“Assim, conclui-se que esta ação de indenização, por meio da qual o autor pretende ser ressarcido pelos supostos danos morais e materiais que teria sofrido (...), não deve ser proposta diretamente contra o agente público, mas deverá ser ajuizada contra a Fazenda do Estado, e, nesse sentido, argumenta que 'os agentes políticos não agem em nome próprio, mas em nome do Estado'”, consta em trecho da ação.

Entendimento do desembargador

O desembargador João Ferreira Filho afirmou que o Código de Processo Civil (CPC) não prevê este tipo de agravo contra a decisão contestada por Marco Aurélio.

"O CPC [Código do Processo Civil] vigente adota sistemática recursal restritiva quanto ao cabimento do agravo de instrumento, prescrevendo-o como instrumento jurídico adequado à impugnação de um seleto rol de decisões interlocutórias enumeradas em seu art. 1.015, entre as quais não se insere decisão que versa sobre as condições da ação, como é o caso do pronunciamento aqui impugnado, que rejeitou a arguição de ilegitimidade do réu, ora agravante", escreveu o desembargador.

Denúncia

Na esfera penal, Marco Aurélio responde a uma denúncia proposta pelo procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, chefe do Naco. Nela, é apontado que Marco Aurélio – enquanto chefe do Gaeco – teria vazado conversas por telefone entre Silval e Machado.

O Naco sustenta que, mesmo o promotor estando de férias, “exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROOM com aquelas conversas, sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo”.

No mesmo dia, conforme apurado, o CD desapareceu dos arquivos da coordenação e logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo.

Além dos fatos estarem protegidos pelo sigilo, os diálogos, conforme a denúncia, “não tinham, rigorosamente, qualquer serventia para com a apuração dos fatos objetos da ação penal”.

Leia mais sobre o assunto:

Desembargador processa promotor e tem acesso a ação do MPE

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