LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
Os ex-servidores do Tribunal de Justiça, que têm crédito junto à instituição referente às diferenças salarias da Unidade Real de Valor (URV), já podem retirar na Coordenadoria de Recursos Humanos um atestado com a informação sobre o crédito. O documento traz o cálculo da URV, atualizado em novembro de 2011, que engloba o período compreendido entre março de 2001 e dezembro de 2008, conforme a decisão contida na Ação Ordinária de Tutela Antecipa nº 103/2006 e ratificada no Reexame Necessário de Sentença nº 97685/2008.
De acordo com as informações contidas no atestado, o cálculo obedece a parâmetros estabelecidos para os precatórios requisitórios e RPV em tramitação no TJ-MT e orientações do Tribunal de Contas do Estado.
Para conseguir receber esse crédito, é necessário requerer a execução de sentença nos próprios autos da ação que determinou o pagamento. O advogado Antônio Paulo Zambrim, que representa o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), informou que em janeiro deste ano ele formulou pedido de execução de sentença em favor dos ex-funcionários e para um grupo de sindicalizados que não foram contemplados com o pagamento realizado em dezembro, além de pessoas que estão com mais de 65 anos ou acometidas por alguma enfermidade. “O processo é simples. É meramente uma execução de sentença”, explica.
Entenda o Caso
Em dezembro do ano passado, após uma greve dos servidores do Tribunal de Justiça, a instituição efetuou o pagamento dos passivos trabalhistas referente à URV aos servidores em exercício e que constam na folha de pagamento.
Segundo Antônio Paulo Zambrim, o pagamento foi realizado acima do estipulado com os servidores. “No acordo estava estabelecido o pagamento de valor máximo próximo a R$ 12 mil, felizmente foi pago valores de até R$ 30 mil, o que beneficiou mais de 90% dos servidores ativos”, assegura, acrescentado que apenas um grupo de oficiais de justiça e de servidores do Tribunal, que tinham valor acima desse limite, não receberam.
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