DA REDAÇÃO
COM TJ-MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Defensoria Público do Estado renovaram um termo de cooperação para prosseguimento do Projeto Ribeirinho Cidadão nos próximos cinco anos. Desde que teve início, em 2007, o Poder Judiciário é um parceiro fiel, tanto na garantia de recursos, quanto na prestação de serviço jurisdicional junto à população ribeirinha dos municípios de Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger e Poconé.

“O projeto, sem dúvida alguma, já é um sucesso, pois atende as comunidades mais carentes da região ribeirinha há oito anos. Nós firmamos este termo de cooperação com a Defensoria Pública para que se garanta a continuidade do projeto nos próximos cinco anos. O Tribunal de Justiça está delimitando um determinado valor, que será repassado para a realização do projeto, que precisa ter continuidade pela sua importância, já que não leva apenas assistência jurídica a quem precisa, mas também atendimento social”, destacou o presidente do TJMT, Orlando Perri, confirmando a sua presença no início do ano, quando o projeto recomeça.

Por meio do projeto são oferecidos uma série de serviços. Na área jurídica é possível tratar de divórcio, casamento, reconhecimento de paternidade, pagamento de pensão, entre outros. Na área social os moradores podem solicitar a emissão de documentos pessoais, carteira de trabalho, cadastro para programas do governo federal, confecção de carteira de pescador, além de consultas médicas, odontológicas e oftalmológicas.

Para fazer o atendimento o projeto é desenvolvido em duas partes: fluvial, com equipes compostas por juízes, defensores, promotores, médicos e dentistas, que percorrem os rios da região pantaneira em um barco equipado; e terrestre, com auxílio de carros.

O projeto teve início quando o defensor público e atual coordenador do projeto, Air Ribeiro, atuava na Comarca de Santo Antônio do Leverger e começou a perceber as dificuldades que a população ribeirinha tinha de se deslocar até o município para solicitar este tipo de atendimento.

Foi ai que surgiu a ideia de descer o rio Cuiabá e levar o atendimento jurídico até a população. “Logo de início a receptividade foi muito grande, mostrando que a população realmente estava carente não apenas de atendimento jurídico, mas também social. A partir dali cada ano que o projeto era editado nós sentíamos o crescimento desta demanda. Precisamos ampliar o atendimento e saímos em busca de mais parceiros. O Tribunal de Justiça desde a primeira edição sempre esteve junto à Defensoria Pública. Esse momento representa muito para nós, muito para o projeto porque consolida cada vez mais esta união entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública”, destacou Djalma Sabo Mendes, defensor público-geral de Mato Grosso.

O corregedor geral da Justiça, Sebastião de Moraes Filho, afirma que o Ribeirinho Cidadão é a Justiça social sendo colocada em prática. “Tanto a parte jurisdicional, quanto a de assistência social é fundamental para quem está longe de tudo e não tem acesso a serviços considerados simples, como a confecção de uma carteira de identidade. Este projeto, com certeza, tem o total apoio da Corregedoria”.

O coordenador do projeto, Air Ribeiro, destaca que esta região atendida pelo Ribeirinho Cidadão é muito carente, daí a importância de levar os serviços até os moradores.. “Se o cidadão não pode ir até a Justiça, a Justiça, necessariamente, precisa ir até ele. Até porque é uma forma concreta de você levar até o morador da beira do rio o nome de cidadão. Lembro de um senhor de 70 anos atendido pelo projeto. Ele não tinha sequer o registro de nascimento. Após o Ribeirinho Cidadão, ele adquiriu não apenas a carteira de identidade, mas a certidão de casamento. Isto é levar cidadania às pessoas”.

São parceiros do projeto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Ministério Público, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente, prefeitura de Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger e Poconé, além do Banco do Brasil.

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