DA ASSESSORIA

O Poder Judiciário de Mato Grosso abre licitação, por meio da Concorrência nº 7/2012, do tipo Menor Preço, para contratar empresa de engenharia que atuará na construção do novo edifício do Fórum da Comarca de Itiquira (357km a sul de Cuiabá), conforme as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no Projeto Básico nº 9/2012 e anexos.

A sessão pública será realizada às 9h do dia 19 de abril, na sala de Licitações 2, localizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Anexo Desembargador António de Arruda. Os interessados devem acessar o edital completo pelo endereço www.tjmt.jus.br/licitacao.

Os envelopes contendo os documentos de habilitação e da proposta deverão ser protocolizados no Protocolo-Geral do TJMT até as 19h do dia 18 de abril. Envelopes protocolizados após o horário previsto não serão aceitos pela Comissão Permanente de Licitação, salvo se o atraso decorrer de motivos técnicos no sistema de protocolo.

O prazo máximo para início da execução dos serviços será de 10 dias ininterruptos, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço. O tempo determinado para a execução dos serviços será de até 240 dias ininterruptos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço (O.S.), observado o cronograma físico-financeiro proposto. A vigência do contrato será de 360 dias ininterruptos.

O não cumprimento do prazo de execução dos serviços implicará nas sanções previstas em Lei. Todos os prazos serão prorrogados nos dias efetivamente impeditivos que obstruam a execução dos trabalhos e que tenham sidos reduzidos a termo, devidamente vistados pela fiscalização do contrato, desde que devidamente comprovado o impedimento.

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