AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou habeas corpus do ex-deputado José Riva, que visava a realização de uma perícia em documentos anexados à ação penal derivada da Operação Imperador, que supostamente teriam sido falsificados.
A decisão foi tomada na manhã da última terça-feira (05), ocasião em que os desembargadores Marcos Machado e Orlando de Almeida Perri acompanharam o voto do relator do processo, o juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Na ação da Imperador, Riva é acusado de encabeçar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões do Poder Legislativo de Mato Grosso. Os desvios teriam ocorrido entre 2005 e 2009, por meio da simulação de aquisição de materiais de expediente com gráficas.
Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as empresas simulavam a entrega de materiais para justificar os pagamentos milionários.
A operação culminou na primeira prisão de Riva em 2015, feita pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. A soltura só ocorreu no final de junho, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, Riva está preso no Centro de Custódia da Capital em decorrência da Operação Célula-Mãe.
Novo revés
Na medida, a defesa de Riva, representada pelo escritório do advogado Rodrigo Mudrovitsch, alegou constrangimento ilegal e cerceamento de defesa na decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que havia negado a solicitação.
Segundo a defesa, a magistrada, em audiência realizada no dia 16 de outubro de 2015, não atendeu a dois pedidos: a realização de perícia grafotécnica nos documentos em que o ex-deputado supostamente teria assinado, com o fim de liberar pagamentos em favor das empresas apontadas na denúncia; e expedição de ofício à Assembleia Legislativa, para que fossem fornecidos os relatórios de material de expedientes referentes ao ano de 2010.
Segundo Mudrovitsch, existem assinaturas falsas nos autos imputadas a José Riva.
Apesar de o banco e a Assembleia Legislativa terem sido oficiados, a magistrada não logrou conseguir os documentos originais para se fazer a pericia
Em seu voto, o juiz convocado Jorge Luiz afirmou que a alegação da defesa não procede, uma vez que a juíza Selma Arruda, segundo ele, apenas postergou o pedido formulado pela defesa de José Riva.
Além disso, o desembargador declarou que a magistrada atendeu as diligências solicitadas pelo advogado do ex-deputado, para que a Assembleia Legislativa e o banco apresentassem o original dos documentos com a assinatura de Riva, uma vez que não é cabível a realização de pericias sobre cópias de documentos.
“Na verdade, essa alegação da defesa não procede. Até porque, a juíza, de acordo com as suas informações, não indeferiu o pedido. Apesar de o banco e a Assembleia Legislativa terem sido oficiados, a magistrada não logrou conseguir os documentos originais para se fazer a pericia. Tanto um quanto o outro disseram que não tinham estes documentos”, afirmou Jorge Luiz.
“Mas ela, mesmo assim, postergou, dizendo que se a defesa conseguisse esses documentos por conta própria, a perícia poderia ser realizada. Sem contar, que também é da atividade jurisdicional o juiz criminal decidir sobre quais provas a pericia é pertinente e necessária ao processo”, completou.
Imperador
Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril do ano passado e Riva responde em processo separado dos demais réus.
Outro lado
A reportagem não conseguiu falar com o advogado Rodrigo Mudrovitsch.
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