DA ASSESSORIA
A Central de Conciliação de Precatórios doTribunal de Justiça de Mato Grosso promoverá em março um mês de conciliação.O objetivo, segundo o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote, é quitar cinco anos de precatórios, em que o ente devedor é o Estado de Mato Grosso,em apenas dez dias (de 1º a 12 de março). Os precatórios são referentesaos anos de 2001 a 2005 e o valor do pagamento ficará em torno de R$ 35milhões.
Vinte e seis municípios mato-grossenses também participarão do mutirão de conciliação este mês com o objetivo de pagar os débitos com precatórios. São eles: Várzea Grande, Tabaporã, Paranatinga, Barra do Garças, Alto Paraguai, Tangará da Serra, Indiavaí, Nova Xavantina, Itaúba, Alto Boa Vista, Brasnorte, Canabrava do Norte, Canarana, Guiratinga,Cáceres, Lambari D’oeste, Luciara, Nobres, Poxoréo, Salto do Céu, Porto Alegre do Norte, Rio Branco, Sinop, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Brasilândia e Cocalinho.
As audiências serão realizadas entre os dias 1º e 27 de março. A data e o horário estão disponibilizados no Portal doTribunal de Justiça de Mato Grosso, no ícone da Central de Conciliação de Precatórios (CCP), pauta de audiências, março de 2012. (clique aqui para acessá-la)
Conforme o juiz José Lindote, esse mutirão de conciliação será possível em virtude do acúmulo das verbas referentes ao repasse mensal da receita corrente líquida para pagamento de precatórios, que é de 1% para municípios e 1,5% para o Estado, como determina a Constituição Federal. A Central de Conciliação de Precatórios fiscaliza o repasse e informa que, caso os administradores se neguem a cumprir a Constituição, a verba pode ser sequestrada.
A fiscalização rigorosa do repasse mensal da receita líquida, aliada às auditorias realizadas pelo Poder Judiciário nos cálculos e na metodologia dos cálculos de correção dos precatóriose a exclusão de precatórios pagos, através de compensação junto à Procuradoria-Geral do Estado, mas que ainda constavam como ativos, foram responsáveis pelo recorde de pagamento de precatórios em 2011, que totalizou R$ 83,6 milhões, contra R$ 22,4 milhões em 2010.
O juiz informa ainda que o pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso segue a ordem cronológica e obedece a lista de prioridades, que são os portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos de idade.
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