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JUSTIÇA Terça-feira, 27 de Março de 2012, 15:44 - A | A

27 de Março de 2012, 15h:44 - A | A

JUSTIÇA / ENQUADRAMENTO

TJ-MT vai reduzir número de cargos comissionados

Ação está entre as medidas que serão adotadas para atender recomendações do CNJ

LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO



O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rubens de Oliveira Santos Filho, vai reduzir o número de cargos comissionados da instituição. A medida faz parte do pacote de ações que o TJ-MT vai adotar para atender as recomendações do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito à demanda de servidores na primeira instância e reorganização do setor administrativa.

“Nós estamos reformulando toda estrutura do Tribunal de Justiça no que diz respeito ao pessoal. Nós vamos reduzir o número de cargo comissionado e transformar em função comissionada que é privativa de servidor de carreira”, explica, acrescentando que essas funções serão distribuídas na primeira instância.

“Isso precisa ser feito porque você vai continuar sem gente na primeira instância. A pessoa quando faz o concurso, mal toma posse e passa o estágio probatório e já está brigando para vir para Cuiabá ou Várzea Grande”, destaca Rubens de Oliveira.

A reorganização também será feita no setor de administração de pessoal, que foi apontado como necessária pelo relatório do CNJ. Segundo o órgão de controle externo do Judiciário, há duplicidade de funções, já que existe um departamento de pessoal para servidores e outro para magistrados.

“Essa determinação do CNJ era uma determinação do próprio Tribunal de Contas do Estado. Eles entendem que não há motivo para que haja dois departamentos de pessoal, para tratar do mesmo assunto”, informa.

Processos administrativos contra magistrados

Sobre as recomendações que o CNJ fez ao Judiciário e os apontamentos de possíveis irregularidades na tramitação de processos administrativos em que magistrados são investigados, Rubens de oliveira é categórico ao afirmar que não há morosidade.

“Eu tenho certeza que o CNJ vai concluir que não há coleguismo nessas situações. Todo mundo sabe que quando você processa alguém e conhece o direito, ele tem direito há inúmeros recursos. Então, os processos não ficam ‘dormindo’ em prateleiras. Não há necessariamente protecionismo”, informa, ressaltando que o magistrado não pode refutar a analisar todos os recursos.

Um ano de gestão

Rubens de Oliveira assumiu o Tribunal após um turbilhão de denúncias envolvendo juízes e desembargadores que culminaram na aposentadoria compulsória de 10 magistrados, pelo CNJ. O fato gerou uma crise interna, mesmo após o retorno dos magistrados ao cargo com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.

Uma das tarefas do presidente era justamente apaziguar os ânimos interno. “Há um momento mesmo entre aqueles que se desentende para se acalmarem. Nós estamos em um avião, e se esse avião cair, todo mundo vai perecer. Eu acho que a lógica é a seguinte: não dá para ficar brigando publicamente, a discussão é salutar e me parece que o rumo que nós estamos indo é aquele do que pode ser feito. E o que pode ser feito nós estamos conseguindo o total apoio dos nossos colegas de plenário”, enfatizou.

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