DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente um mandado de segurança impetrado pelo Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) , obrigando a Assembleia Legislativa a entregar em um prazo de cinco dias um relatório detalhado dos gastos com combustíveis dos últimos três anos.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJ. O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira (1º). O relator do recurso foi o desembargador Luiz Carlos Costa.

Acompanharam o entendimento do relator os desembargadores José Tadeu Cury, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, Maria Erotides Kneip Baranjak as juízas convocadas Marilsen Andrade Adário e Maria Aparecida Ribeiro.

Diante da decisão, a Assembleia terá de apresentar a ONG Moral um relatório detalhado dos gastos com combustíveis dos últimos três anos (2009 à 2011), com especificações de gastos mensais e veículos abastecidos, além das cópias dos procedimentos licitatórios.

Transparência

Em nota, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso informou que ainda não foi notificada da decisão.

"Todavia, essa ou qualquer outra decisão judicial será cumprida pela instituição, respeitando sempre o Poder Judiciário e prezando pela transparência das ações", afirma a Assembleia, em nota enviada pela assessoria de imprensa.

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