ANTONIO DE SOUZA
MIDIANEWS
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, encaminhou pedido ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, e ao secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, para que investiguem a denúncia feita pelo jornalista Fábio Pannunzio, da TV Bandeirantes, de que um suposto esquema de venda de sentenças continuaria funcionando no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Na manhã desta terça-feira (5), o Tribunal havia informado ao MidiaJur que não iria se pronunciar a respeito das denúncias veiculadas por Pannunzio.
Em seu blog, nesta terça-feira (5), o jornalista criticou o fato de dez magistrados mato-grossenses, aposentados compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), continuarem atuando.
Três desembargadores e sete juízes, apontados pela Polícia Federal, durante a Operação Asafe, em 2010, como integrantes de um suposto esquema de venda de sentença, foram beneficiados por uma liminar do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Diante da denúncia feita nesta terça-feira pelo jornalista Fábio Pannunzio, em seu blog, e repercutida por sites locais, de que estaria ocorrendo venda de sentenças no Poder Judiciário Estadual, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, oficiou ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, para que tomem conhecimento e adotem providências no sentido de apurar as referidas denúncias, que foram feitas sem a apresentação de provas", diz nota emitida pelo TJ, no começo da noite de hoje.
Depois de criticar a atuação dos magistrados, Panuzzio citou que advogados que atuam em Cuiabá "dizem que o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo".
O jornalista afirmou que "intermediários dos juízes aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas".
"Neste momento, uma das causas mais cobiçadas é a que diz respeito à licitação das linhas de ônibus interestaduais, alvo de uma guerra judicial na qual duelam o sindicato das concessionárias", completou.
Confira a íntegra da matéria disponível no blog do jornalista Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/)
O vale-tudo em MT: juízes aposentados pelo CNJ continuam mandando na Justiça
Dois anos. Esse é o tempo que já transcorreu desde que o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu uma liminar mandando reintegrar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso sete juízes e quatro desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os magistrados foram acusados de desviar dinheiro do TJ para a construção da sede uma loja maçônica. Condenados à pena máxima — a aposentadoria compulsória –, conseguiram ser reintegrados e permanecem incólumes.
Enquanto isso, advogados que atuam em Cuiabá dizem que o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo. Intermediários dos juízes aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas.
Neste momento, uma das causas mais cobiçadas é a que diz respeito à licitação das linhas de ônibus interestaduais, alvo de uma guerra judicial na qual duelam o sindicato das concessionárias, de um lado, e o governo do estado de outro.
A lide envolve somas milionárias e ameaça a saúde das empresas que atualmente exploram os serviços. O Poder Público insiste na licitação enquanto os concessionários asseguram que ela tem cartas marcadas para beneficiar um grupo paulista.
A Corregedora do CNJ Eliana Calmon tem dito publicamente que o problema está afeto ao STF. Inexplicavelmente, o Supremo ainda não pôs em votação o mérito da ação cautelar que permitiu a volta dos desembargadores e juízes aposentados.
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