LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Todos os 29 desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) poderão concorrer ao cargo de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da instituição.
A decisão foi tomada pelo Pleno do tribunal, por maioria, na noite desta quinta-feira (18) e o novo modelo passa a valer já nas eleições deste ano, marcadas para o próximo mês. No entanto, ao contrário das eleições diretas, os juízes de primeiro grau não terão permissão para votar.
A proposição altera os artigos 47 e 49 do Regimento Interno do tribunal. No modelo antigo, todos os desembargadores podiam votar, mas apenas aos três mais antigos tinham o direito de concorrer aos cargos de diretoria.
O voto condutor da proposição foi do presidente do TJ-MT, desembargador Orlando Perri. Ele entendeu que seria muito mais democrático se todos os membros da Corte pudessem concorrer à direção do
"A antiguidade não pode ser o único critério para definir os diretores do tribunal, pois nem sempre o melhor julgador é o melhor administrador. Em tempos de democracia e Constituição Cidadã, não faz sentido o tribunal se amarrar à Loman, editada em 1979"
Segundo Perri, a atual normativa da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é um dos “flagelos” do Poder Judiciário, pois impede que os mais aptos possam gerir os Tribunais de Justiça.
“A antiguidade não pode ser o único critério para definir os diretores do tribunal, pois nem sempre o melhor julgador é o melhor administrador. Em tempos de democracia e Constituição Cidadã, não faz sentido o tribunal se amarrar à Loman, editada em 1979”, disse ele.
Votaram com Perri os desembargadores Rui Ramos, Márcio Vidal, Clarice Claudino, Maria Erotides, Dirceu dos Santos, João Ferreira, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Bassil, Maria Aparecida, José Zuquim Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli e Nilza Maria.
Pelas “Diretas”
Na votação, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que preside a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), reafirmou sua posição quanto à aplicação das eleições diretas, cujas discussões começaram no ano passado com a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, da emenda constitucional do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que foi rejeitada pelo Pleno em março deste ano.
Neste modelo, não só os desembargadores, mas também os juízes poderiam votar.
Junto com ele, o desembargador Rubens de Oliveira também defendeu a participação dos juízes: “se for para ousar, vamos ousar um pouco mais, façamos desde já a democracia plena”.
Integrante do tribunal pela vaga reservada à advocacia, a desembargadora Maria Helena Póvoas relembrou suas raízes como militante na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) ao votar pelas eleições diretas.
“Não há, na minha avaliação, meia democracia. Com esta proposição já estamos migrando de uma situação para outra, mas eu estenderia isso a toda a magistratura. Ou é democracia ou não é democracia”, votou ela.
Também optaram pela eleições diretas os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Marcos Machado, Luiz Carlos da Costa e Adilson Polegato.
Contra
Os três desembargadores mais antigos e únicos que poderiam concorrer caso fosse mantido o modelo antigo – Paulo da Cunha, Juvenal Pereira e Sebastião de Moraes- se posicionaram contra a proposta de mudança no Regimento Interno.
Para o corregedor-geral de Justiça Sebastião de Moraes Filho, que era o candidato mais cotado, a norma para escolha dos dirigentes do TJ-MT não poderia mudar a menos de 30 dias das eleições.
Paulo da Cunha e Juvenal também entenderam que, em caso de mudança, a norma só deveria valer a partir das eleições para o biênio 2017-2018.
Regras
Com a nova proposição, a data para as eleições ficará definida para a terceira quinta-feira de outubro do ano anterior à posse, no caso deste ano, no próximo dia 16. Os desembargadores que se inscreverem poderão optar pelo cargo que desejam concorrer: presidente, vice-presidente ou corregedor.
Após a inscrição, será aberto o prazo para pedidos de impugnação, que devem ser julgados em até 48 horas. A desistência da candidatura pode ser feita até o momento em que for aberta a sessão de eleição pelo Pleno. Não poderão concorrer desembargadores que estejam afastados da funções, como é o caso de Evandro Stábile. Também não será permitida a reeleição.
A votação ocorrerá por cédula única e secreta para cada cargo. O desembargador que tiver que se ausentar durante a eleição poderá votar por carta. Em caso de empate, vencerá o magistrado com maior antiguidade.
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