ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou um recurso de exceção de suspeição proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), contra o juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Riva já foi condenado por Bertolucci em cinco ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o parlamentar de participar de um esquema que causou um rombo de R$ 500 milhões, pelos cálculos do MPE. Ao todo, Riva responde a 118 ações, nos âmbitos criminal e cível.
Desde então, a defesa do deputado tem questionado a atuação do juiz Luis Bertolucci, que é o titular da vara especializada. Para os advogados do parlamentar, o fato de as ações civis públicas serem julgadas pela vara única fere o princípio do juízo natural, já que todas as ações são analisadas pelo magistrado.
A Quarta Câmara Cível do TJ acolheu a preliminar de intempestividade proposta pela defesa do magistrado, no sentido de não acolher a exceção de suspeição. O recurso foi relatado pelo desembargador José Silvério Gomes, que teve o seu entendimento seguido pelos desembargador Mariano Travassos e Luiz Carlos Costa.
Com a decisão do Tribunal, o juiz Luis Bertolucci poderá continuar atuando em ações em que Riva aparece como réus.
Outro lado
O advogado Valber Melo, que defende o deputado José Riva, foi procurado pelo MidiaJur. Entretanto, uma secretária informou que ele está viajando.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
