LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

Todos os servidores do Judiciário Estadual que estiverem em desvio de função deverão retornar ao cargo de origem. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vale para todos os tribunais do país.

Em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça informou que ainda não foi notificado da decisão do CNJ, que foi proferida na última terça-feira (6), durante a realização de sessão plenária.

Por meio de sua assessoria, afirmou que não tem informações se no Estado há servidores nessa situação. Disse ainda que assim que receber a notificação será oficiado ao setor de Recursos Humanos para que todas as comarcas informem se há servidores em desvio de função.

Conforme a determinação do CNJ, deverá ser entendido como desvio de função o servidor que é designado para exercer, de forma não excepcional, não transitória e/ou sem contraprestação específica atividade diversa das inseridas no rol legal das atribuições previamente determinadas e que devam ser acometidas ao titular do cargo efetivo e quem foi provido.

Para o CNJ, o desvio de função é ato “atentatório ao princípio da legalidade”.

Além disso, a preocupação do Conselho é para que a primeira instância não fique desguarnecida de servidores por serem destinados a outros setores. Principalmente porque nas comarcas tramitam 90% de todos os processos que estão ajuizados no Judiciário

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