LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O presidente do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), Orlando de Almeida Perri, deverá informar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quantos magistrados recebem auxílio-moradia e quais são os valores pagos.

Os dados deverão ser encaminhados para o conselheiro Emmanoel Campelo.

O conselheiro é relator de um processo que analisa o pagamento desse benefício por tribunais regionais do Trabalho. Desse processo, deve sair um posicionamento do CNJ sobre o benefício.

Por enquanto, já foi determinado, em decisão liminar, a suspensão do pagamento nos TRT’s de Goiás, Alagoas, Paraíba, Paraná e Pará.

Nesses tribunais os valores fixados para pagamento do auxílio variavam de R$ 3,6 mil a R$ 6 mil, dependendo da posição na carreira.

A suspensão foi determinada levando em consideração a discussão sobre a legalidade do pagamento do auxílio, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Para o conselheiro a medida visa desobrigar os magistrados, caso o benefício seja considerado ilegal, da devolução dos valores recebidos.

Pagamento em Mato Grosso

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso o pagamento de indenizações, incluindo o auxílio-moradia e obras técnicas, totaliza uma vantagem no subsídio de R$ 11,8 mil para desembargadores. Os demais juízes também têm direito a esses benefícios, obedecendo uma escala de valores.

No caso do Tribunal, o pagamento do auxílio-moradia não leva em consideração a necessidade do magistrado. Mesmo os magistrados e desembargados que residem em residência própria, na capital do Estado, há mais de 5 anos, por exemplo, recebem os valores referentes ao custeio de moradia.

Outro órgão que contempla aos integrantes da instituição o benefício é o Ministério Público Estadual.

Já a Justiça Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho não fazem o pagamento desse tipo de benefício.

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