LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O governador do Estado, Silval Barbosa, divulgou a Lei Orçamentária de 2014, onde está previsto os valores que serão gastos com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Conforme a lei, que foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro, mas divulgada nesta segunda-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, terá um orçamento de R$ 916.627.508 para este ano.
Desse valor, de acordo com a lei, R$ 759.923.843 são recursos destinados pelo Estado, o que representa 6% da arrecadação de Mato Grosso. De recursos próprios do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) a previsão orçamentária é de R$ 156.703.665.
Os valores são para pagamento de folha de pessoal, ou seja, magistrados e servidores, e investimentos em infraestrutura e manutenção dos prédios da instituição.
MPE
Já o Ministério Público Estadual (MPE) vai receber para manter a estrutura física e o pagamento de pessoal o valor de R$ 303.163.883. De acordo com a lei, desse valor, R$ 302.692.533 são destinados a Procuradoria Geral de Justiça, que é responsável por toda a parte administrativa da instituição.
Nesse recurso está assegurado o pagamento de pessoal e custeio. Além disso, o MPE tem R$ 471.350 do Fundo de Apoio ao Ministério Público.
Defensoria Pública
O defensor público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, bem que tentou emplacar um orçamento maior para a Defensoria. Contudo, o valor ficou em R$ 82.665.281.
Valor bem abaixo dos R$ 100 milhões que Djalma Mendes requereu. A justificativa era que com esse valor seria possível abrir mais unidades da defensoria no interior do Estado e, consequentemente, aumentar o número defensores atendendo a população.
Legislativo
O deputado Romoaldo Júnior, presidente da Assembleia Legislativa, contará com um orçamento de R$ 556.458.283. Entretanto, R$ 208.475.351 são destinados ao Tribunal de Contas do Estado e R$ 16.946.462 ao Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas.
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