THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, baixou uma portaria instituindo regras de acesso aos fóruns das 79 comarcas do Estado.
O documento, publicado na última quinta-feira (11), visa resguardar a segurança patrimonial e a integridade física dos magistrados, servidores e visitantes que frequentam as unidades do Judiciário em Mato Grosso.
Nos últimos dois meses, quatro juízes sofreram ataques ou ameaças no Estado.
O último caso ocorreu no dia 1º de outubro. Na ocasião, o juiz Carlos Eduardo de Moraes Silva, da 2ª Vara de Vila Rica (1.279 km de Cuiabá), foi baleado no ombro por um homem que respondia a processo de homicídio e que tentava pressionar o magistrado para que o júri popular fosse marcado com rapidez.
A portaria estabelece que o monitoramento de entrada, circulação e saída de pessoas e veículos ocorram por intermédio dos seguintes mecanismos: identificação pessoal; circuito fechado de televisão e vídeo; detectores de metais; cofre para guarda de armas; armários para guarda de pertences e outros meios aplicáveis ao controle de acesso.
Segundo o documento, o acesso aos prédios será realizado, prioritariamente, pela entrada principal. As entradas secundárias devem permanecer fechadas e serão abertas apenas em casos excepcionais.
TJMT
Juiz Carlos Eduardo de Moraes Silva quase foi morto dentro do Fórum de Vila Rica
As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, quando necessário, terão acesso aos prédios de forma diferenciada.
“Para os fins desta portaria considera-se: I – identificação: ato de verificação de dados concernentes à identificação da pessoa interessada em ingressar no prédio; II – cadastro: registro em sistema próprio (meio eletrônico) ou controle físico dos dados referentes à identificação da pessoa interessada em ingressar no prédio”, diz trecho do documento
“III – inspeção de segurança: procedimento destinado à revista, vistoria em pessoas, cargas ou volumes, com vistas a identificar eventuais riscos à integridade física das pessoas ou patrimônio, preservando-se as garantias individuais; IV serviço de segurança: serviço relativo à proteção do patrimônio e das pessoas que transitam nos fóruns, realizado por servidores subordinados à Coordenadoria Militar ou por prestadores dos serviços de vigilância e recepção contratados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, diz outro trecho do documento.
A portaria também estabelece que o uso do crachá funcional pelos servidores é obrigatório.
“O crachá deverá ser usado acima da linha da cintura, de forma visível, durante a permanência do usuário nas dependências do prédio”, diz trecho da publicação.
Ainda segundo o documento, o serviço de segurança poderá, a qualquer momento, abordar pessoas ou veículos que se encontrem nas dependências do Fórum, a fim de realizar procedimentos necessários à vigilância ou à manutenção da segurança interna.
“É vedado o ingresso ao prédio: I – de pessoas portando ou conduzindo quaisquer espécies de animais, salvo o animal-guia pertencente à pessoa com deficiência visual; II – de pessoas com o objetivo de praticar comércio de qualquer natureza, angariar fundos em proveito próprio ou de terceiros, promover campanhas com fins lucrativos ou não, bem como entregar encomendas e objetos a servidores, prestadores de serviços e demais pessoas que se encontrem no interior do prédio, salvo quando autorizadas pelo Gestor-Geral”, pontua a portaria.
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