LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou nesta quarta-feira (8) todas as buscas e apreensões realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado de tentativa de homicídio contra dois ex-sócios.
A decisão foi proferida em face a um habeas corpus em que a defesa requeria a anulação do processo criminal originário da operação Tentáculos, deflagrada em março deste ano. O relator do recurso, foi o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que entendeu que as apreensões ocorreram de forma irregular.
A defesa de Filadelfo sustentou que nos autos do processo não havia nenhum indício de ligação entre o empresário e os executores do crime. “Da simples leitura do pedido de busca e apreensão formulado pelo Ministério Público Estadual, constata-se que não existe qualquer prova indiciária do motivo para ultimar tamanha invasão dos direitos constitucionais do paciente (Filadelfo), senão as presunções que somente um ‘vidente’ poderia compreender”, diz trecho do habeas corpus (veja AQUI).
As apreensões ocorreram nas empresas que pertencem a Filadelfo. Com a decisão, todos os bens e documentos recolhidos terão que ser devolvidos.
Entenda o caso
Filadelfo é acusado de ter arquitetado, com o auxílio de seu funcionário Marcelo Takahashi, um atentado contra os empresários Valdinei Mauro de Sousa e Wanderlei Torres, da construtora Trimec.
O motivo, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), seria seu interesse na fazenda Ajuricaba, uma propriedade rural com alto potencial aurífero, localizada em Várzea Grande, e que acabou sendo adquirida pelos dois últimos.
Filadelfo e Takahashi teriam contratado cinco homens para executar o crime. Valdinei e Wanderlei foram atacados por eles dentro do imóvel alvo da suposta disputa em abril de 2012.
O grupo teria efetuado ao menos 30 disparos e ainda roubado cerca de 100 quilos de ouro bruto, aparelhos celulares, um detector de metal e outros pertences das vítimas. Os empresários só saíram ilesos porque estavam dentro de um veículo blindado.
As prisões
Em 24 de março, Filadelfo e Takahashi foram detidos por agentes do Gaeco durante a operação Tentáculos. No dia, seguinte, contudo, a desembargadora Maria Helena Póvoas concedeu um habeas corpus em que considerava a prisão desnecessária e pontuava a falta de fundamentação do mandado de prisão (veja AQUI).
A decisão foi cassada por Rondon Bassil em 17 de abril. Na ocasião, o magistrado justificou a necessidade da prisão preventiva do empresário com base em depoimentos das vítimas. Disse entender que as circunstâncias evidenciavam a periculosidade da conduta de Filadelfo e que, em liberdade, o empresário poderia coagir e atemorizar testemunhas (veja AQUI).
Em 26 de abril, no entanto, o desembargador concedeu a liberdade novamente ao empresário. Argumentou para tanto não haver comprovação de que Filadelfo represente risco às vítimas ou testemunhas e que acreditar que ele poderia tentar uma segunda vez cumprir a suposta ameaça de morte não passava de presunção (veja AQUI).
(Com informações da assessoria de imprensa)
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