DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
Por determinação do presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou em seu portal (www.tjmt.jus.br) o link para emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança – Ficha de Compensação. A partir de 21 de outubro, todos os recolhimentos de custas e porte de remessas e/ou retorno de autos do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser realizados exclusivamente pelo link, que já pode ser acessado na página do TJMT na internet, link Serviços, Guias, Segunda Instância - Tribunal de Justiça, Recurso Extraordinário.
A determinação do presidente atende a Resolução 491 do STF, que em caráter experimental instituiu, em 19 de março deste ano, o recolhimento de custas e porte de remessas e/ou retorno de autos por meio da GRU Cobrança - Ficha de Compensação, substituindo a antiga GRU simples. O Supremo constatou que, após três meses, a iniciativa mostrou-se plenamente eficaz do ponto de vista gerencial e simples para os usuários do Tribunal.
O STF considerou ainda que muitos dos recolhimentos de custas dizem respeito ao preparo de recursos extraordinários e porte de remessa e/ou retorno de autos, e por esse motivo solicitou do TJMT a orientação de Secretarias de Turmas, Câmaras e demais órgãos julgadores do Tribunal sobre a utilização da GRU, cuja exclusiva emissão ocorrerá no sítio eletrônico do STF.
Solicitou ainda que por ser medida que facilitará o acesso às partes e advogados, que o TJMT disponibilizasse link específico no portal do TJMT direcionando o usuário para o sítio do STF.
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