LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
A Procuradoria Geral de Cuiabá vai realizar um mutirão para evitar a ajuização de mais de 100 mil certidões de dívida ativa referentes à cobrança de IPTU, que resultariam em cerca de 40 mil processos. A alternativa foi encontrada em conjunto com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob o desembargador Sebastião Moraes Filho, e a presidente do Núcleo Permanente de Conciliação, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
O assunto é discutido desde a semana passada, quando o procurador geral do município, Rogério Gallo, foi convidado por Moraes Filho para uma reunião. O encontro foi pautado na preocupação dos magistrados das Varas Especiais com o volume de possíveis futuros processos. Um levantamento realizado por eles constatou que pelo menos 70% da demanda é referente a ações da prefeitura.
Segundo Clarice Claudino, a opção por realizar um mutirão foi adotada em um novo encontro realizado nesta terça-feira (26). “Ficou definido que será elabora do um calendário para levar as campanhas, de preferência, até os bairros para facilitar o acesso às pessoas. Também acordou-se que será dada prioridade aos casos que ainda não estão ajuízados”, explicou a magistrada.
Antes de iniciar os trabalhos, um termo de parceria será assinado entre a prefeitura e o TJMT. O documento deve servir como base para elaboração do projeto de lei que será encaminhado para Câmara Municipal. Conforme a desembargadora, a proposta deve prever a concessão de descontos sob os juros por atraso das dívidas e condições facilitadas de pagamento, como parcelamentos.
“O procurador ainda não nos antecipou quais benefícios devem ser concedidos. Este assunto será tema das nossas próximas reuniões, mas, em geral, as campanhas de conciliação têm atrativos para a população. Muitas pessoas têm cinco ou mais anos de IPTU atrasado. Se não houver um desconto, o pagamento se torna inviável para elas”, pontuou.
Para viabilizar o mutirão, a prefeitura deve fornecer os funcionários que atuarão como conciliadores e o TJMT o treinamento. O Judiciário também vai supervisionar as atividades e homologar os acordos firmados. A meta é que se reduza em, pelo menos, 50% a quantidade de processos que seriam impetrados pelo município.
“A previsão é entorno de 50%. Se conseguirmos isso já seria um avanço imenso, mas nós sempre temos conseguido superar essas expectativas nas campanhas que fizemos anteriormente”, disse Clarice Claudino, cintando o exemplo da cobrança das dívidas da Sanecap, quando foram firmados mais de 6 mil acordos.
“E nós devemos continuar com o trabalho de conciliação da Sanecap, porque ainda há muita coisa para receber. Para otimizar a estrutura do mutirão do IPTU, esses casos também devem ser apreciados”, afirmou a desembargadora.
Para Clarice Claudino, a parceria é bem vinda, já que vai evitar o “estrangulamento” das varas. “É uma ação que tem um alcance social muito grande. Além disso, evita gastos do Estado, porque essas ações são caras, e o desperdício de tempo”, ressaltou.
Logo no início de seu mandato, o prefeito Mauro Mendes (PSB) esteve no TJMT para tratar do assunto. O objetivo era saber se o Judiciário estava preparado para receber o volume de processos. À época, o socialista sugeriu a criação de uma vara específica para execução fiscal do município. A proposta, contudo, ainda não foi avaliada pelo presidente da Corte, desembargador Orlando Perri.
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