DA ASSESSORIA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu a Concorrência nº 1/2012 para contratação de empresa de engenharia que ficará responsável pela construção do novo edifício que abrigará o Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte (1125km a noroeste de Cuiabá). A licitação, na modalidade concorrência do tipo menor preço, ocorrerá no próximo dia 9 de abril, às 9h, na sala nº 2 de licitações no Anexo Desembargador António de Arruda, localizado atrás da Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A obra será custeada pelo TJMT por intermédio dos recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).

O certame pretende selecionar proposta mais vantajosa para contratação de empresa de engenharia, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definido no Projeto Básico nº 1/2012 e Anexos.

Os envelopes contendo os documentos de habilitação e da proposta deverão ser protocolizados no Protocolo-Geral do TJMT até as 19h do dia 4 de abril. Os envelopes protocolizados após o horário previsto não serão aceitos pela Comissão Permanente de Licitação, salvo se o atraso decorrer de motivos técnicos no sistema de protocolo.

As respostas às solicitações de esclarecimentos de dúvidas ou informações a respeito das condições do referido edital e/ou de natureza técnica que forem requeridas à Comissão serão divulgadas mediante publicação de nota na Internet, no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br/licitacao). As empresas interessadas em participar do certame são obrigadas a acessar o Portal permanentemente durante todo o procedimento licitatório.

O prazo máximo para início da execução dos serviços é de dez dias ininterruptos, contados a partir da assinatura Ordem de Serviço. O prazo para execução dos serviços será de até 240 dias ininterruptos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço (O.S), observado o cronograma físico-financeiro proposto, sendo que o prazo de vigência do contrato será de 300 dias ininterruptos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. O não cumprimento do prazo de execução dos serviços implicará nas sanções previstas em Lei.

Todos os documentos necessários aos interessados estão disponíveis no edital, contido no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br, guia Serviços,Licitações. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail [email protected] e/ou pelos telefones (65)3617-3781/3727.

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